A próxima sessão ordinária da Câmara de Birigüi acontece nesta segunda-feira, dia 17 de maio. A reunião do Legislativo começa às 19h e acontece no salão da Associação Comercial e Industrial de Birigüi (ACIB). Oito projetos estão na Ordem do Dia, sendo um projeto de decreto legislativo, dois projetos de resolução e cinco projetos de lei.

O primeiro item é o projeto de decreto legislativo 1/2010, que concede o título de Cidadão Birigüiense ao Senhor Luiz Mário Sabioni. A propositura sugerindo a honraria é de autoria do vereador Aladim José Martins.

Aos 80 anos de idade, Luis Mário Sabioni trabalha como radialista na Rádio Nova Clube AM, onde é locutor das 12h às 14h. Também atua com seu carro de som, percorrendo as ruas de Birigüi levando informações e prestação de serviços. 

Na seqüência da pauta, outro projeto de autoria do vereador Aladim. O projeto de resolução 3/2010 institui a Frente Parlamentar em defesa da educação em período integral nas escolas de Birigüi.

“O projeto visa propor, analisar, desenvolver estudos e viabilizar iniciativas dos Poderes Legislativos e Executivo, que tenham como objetivo promover ações visando possibilitar que, gradativamente, toda a escola em Birigüi, disponibilize o ensino em período integral a todos os alunos nelas matriculados”, falou Aladim.

O projeto de resolução 5/2010 é de autoria da Mesa Diretora da Câmara e dispõe sobre alteração nos artigos 26, 165 e 230 do Regimento Interno da Câmara de Birigüi.
 

A Mesa Diretora propõe que todos os projetos protocolizados sejam disponibilizados no site oficial da Câmara [WWW.camarabirigui.sp.gov.br] antes mesmo de remetê-los às Comissões e que a Ordem do Dia esteja no site 24h antes do início da sessão, assim como cópias das proposições e pareceres.

Retorna ao plenário da Câmara o projeto de lei 13/2010, de autoria do vereador Aladim José Martins, que proíbe a realização de rodeios, touradas ou eventos similares em Birigüi.

Aladim justifica que esse tipo de evento oferece maus tratos aos animais, principalmente em cavalos e touros. “Sou favorável aos eventos deste natureza, porém com exposições, parque de diversão, praça de alimentação e shows musicais, sem o envolvimento de animais”, destacou.

Também retorna o projeto de lei 18/2010, que dispõe sobre a obrigatoriedade das consultas médicas e exames, realizados em Birigüi, ocorram no prazo máximo de 15 dias, quando o paciente for criança ou tiver idade igual ou superior a 60 anos. A propositura é de autoria dos vereadores Cristiano Salmeirão e Euclides Vieira.

De acordo com os vereadores, o projeto visa proteger as crianças e os idosos, que necessitam de atendimento diferenciado. “É indispensável que haja assistência médica e diagnóstico rápidos devido ao risco de complicações que estão sujeitos os idosos e as crianças”, comentou Salmeirão.

O projeto de lei 30/2010 é outro de autoria do vereador Aladim José Martins. A propositura possibilita empresas comerciais, sindicais, associativas, beneficentes e industriais, doarem à Prefeitura de Birigüi placas indicativas de nomes de vias públicas com respectivas publicidades.
“Muitas ruas de Birigüi, principalmente nos bairros, não são dotadas de placas com os nomes das ruas, dificultando suas localizações. O projeto visa sanar esse problema”, falou Aladim.

Outro projeto que retorna ao plenário é o 32/2101, de autoria do vereador João Flávio Marin Salmeirão, que disciplina a utilização das caçambas estacionárias metálicas nas vias públicas de Birigüi. O principal objetivo do projeto é evitar acidentes envolvendo carros e motos, principalmente no período noturno. O projeto foi adiado por duas vezes e reuniões foram feitas com empresários que atuam no setor.

O último item da Ordem do Dia é o projeto de lei 66/2010, de autoria do Prefeito de Birigüi. A propositura dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 3.297, de 2 de outubro de 1995, alterado pela Lei nº 3.886, de 26 de dezembro de 2000, que cria o Conselho de Alimentação Escolar (CAE). A propositura atende resolução do PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar, do Ministério da Educação. (TL)

ASSESSORIA DE IMPRENSA DA CÂMARA DE BIRIGÜI