Você está aqui: Entrada Notícias Adiado projeto que aumenta salário dos conselheiros tutelares
Acções do Documento

Adiado projeto que aumenta salário dos conselheiros tutelares

12/06/2019 – A matéria, que também estabelece novos direitos aos membros, foi o único adiamento da sessão de ontem

Com pedido do vereador Pastor Reginaldo (PTB), teve a votação adiada para a próxima semana o projeto de lei que aumenta a remuneração mensal dos integrantes do Conselho Tutelar de Birigui. A proposta, de autoria do prefeito, Cristiano Salmeirão (PTB), é elevar de R$ 2,4 mil para R$ 2.971,31 o valor do salário. 

O projeto prevê ainda a fixação da remuneração em R$ 3,5 mil a partir de 2020, com reajustes sempre na data base e com o mesmo índice dos servidores municipais. 

Entre as alterações na legislação sobre o Conselho está ainda permissão de recondução a novos mandatos, e não mais restrito a uma única reeleição; garantia da possibilidade de fracionamento do período de férias; aumento de 120 para 180 dias a licença concedida a conselheiras gestantes e afastamento para acompanhamento de familiares em consultas médicas. Em caso de afastamento de membro titular, o suplente deve assumir a função imediatamente, excluindo-se a condição atual de substituição somente em casos de afastamentos mínimo de 30 dias. 

No mês de julho, terá início o processo para seleção dos candidatos que concorrerão ao mandato de 2020 a 2023. 

 

Horário antecipado

A sessão ordinária de ontem foi a primeira realizada no novo horário, às 17h. A reunião teve 3h20min de duração, com a Ordem do Dia iniciada às 19h42min. 

A intenção dos vereadores que aprovaram a antecipação é evitar que a votação dos projetos aconteça em horário avançado, após as 22h, como acontecia anteriormente. 

O evento continua sendo transmitido ao vivo pelo canal Câmara Birigui no Youtube, onde também ficam disponíveis as gravações das sessões anteriores. (acesse o canal)

 

Aprovações

Os outros sete projetos da pauta foram aprovados pela unanimidade dos parlamentares presentes – somente Fermino (DEM) não estava na votação.

Mesmo com pareceres contrários – por tratar de medida de competência exclusiva do Executivo – os vereadores acataram a proposta de mudança no agendamento de consultas médicas em Unidades Básicas de Saúde. Assinada por Paquinha (MDB) a matéria permite que idosos e pessoas com deficiência possam agendar essas consultas por telefone. É necessário que o paciente já tenha cadastro na mesma unidade. 

Os demais itens aprovados são do prefeito. Um deles altera a representatividade no Conselho Municipal de Saúde, tornando sua formação paritária, corrigindo o número de representantes de algumas categorias e acrescentando representantes da psicologia, vigilância em saúde e agentes comunitários de saúde, sendo um membro de cada área.

Foi aprovado também convênio no valor de R$ 24 mil com a ADJ (Associação de Diabetes Juvenil da Região Noroeste Paulista), para investimentos em serviços com psicóloga, nutricionista e médico ambulatorial endocrinologista a diabéticos crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

Outro documento com votação favorável foi a mudança na lei que doou área de terra no Jardim Klayton à Secretaria do Estado do Meio Ambiente. Atendendo a ofício da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, o município modificará a denominação e descrição do imóvel para que se registre a doação à Fazenda do Estado, destinando-o à Secretaria de Estados dos Negócios da Segurança Pública.

O Executivo também conseguiu que o plenário atendesse o pedido de extensão do nome da Rua José Antônio Capel Sanches ao seu prolongamento natural, partindo do bairro Portal da Pérola II até a Avenida Antônio da Silva Nunes. Com isso, fica oficialmente denominado o trecho em que a via margeia a Rodovia Deputado Roberto Rollemberg, no sentido Birigui/Buritama, passando pelos loteamentos residenciais Atenas e San Marino.

Outro item aprovado altera os requisitos para o cargo de Técnico de Informática no quadro de servidores efetivos da administração municipal. A escolaridade exigida atualmente é o ensino superior na área, porém, por tratar-se de cargo técnico em nível de ensino médio, a conclusão do curso Técnico em Informática deve ser requisito suficiente.

E foi acatada ainda a proposta de locação de três imóveis para abrigar famílias que tiveram suas moradias prejudicadas pelo transbordamento da calha do Ribeirão Baixotes. Os imóveis inundados ficam na Rua Frei Pedro Nozela, no Residencial Thereza Maria Barbieri. O município deverá custear até R$ 550,00 em cada locação, somando R$ 1.650,00, pelo prazo de 12 meses, contados a partir de junho. 

A terceira e última sessão ordinária de junho será no dia 18, às 17h.

 

 

Amanda Reis
Assessoria de Imprensa/CMB

2º Biênio 2019-2020
Vereadores 17ª Legislatura
Sessões Gravadas
Diário Oficial de Birigüi
Ouvidoria Legislativa
WebMail
RH Online
 

Banners Banners Banners