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Adiado projeto que extingue taxa de bombeiros

09/08/2017 – Projeto sobre fracionamento do estacionamento rotativo também teve a discussão adiada

A sessão ordinária da noite de ontem, 8, resultou na aprovação de quatro dos oito projetos da Ordem do Dia. Dois itens tiveram a votação reagendada.

O PLCOM nº 14/2017, que revoga a lei que instituiu no município a cobrança da taxa de proteção contra incêndios e emergências, foi adiado por 42 dias, sendo automaticamente incluído na pauta do dia 19 de setembro. 

Assinam o projeto os vereadores Benedito Dafé (PV), José Fermino Grosso (DEM) e Ferrari (DEM), com base em decisão do Supremo Tribunal Federal, de maio deste ano, que considerou a cobrança inconstitucional.

O pedido de adiamento foi feito pelo parlamentar Felipe Barone (PPS), que defendeu um aprofundamento no assunto, uma vez que a cobrança deste ano já foi efetuada e não existe urgência nessa deliberação.

 

Zona Azul

Também teve a votação adiada o PLO nº 114/2017, que trata da cobrança fracionada de estacionamento rotativo, a Zona Azul. A proposta é do Executivo, mas atende sugestão protocolada pelo vereador Fabiano Amadeu (PPS), responsável também pelo pedido de vistas – quando a matéria é transferida para a pauta da próxima sessão ordinária.

 

Retirados

O vereador Paquinha (PMDB) pediu a retirada de dois projetos de sua autoria. Ambos receberam pareceres jurídicos desfavoráveis por fugirem à competência do que pode ser proposto por parlamentares.

O PLO nº 44/2017 pedia a instalação de equipamentos de recreação adaptados para adultos e crianças com deficiência nas praças e parques do município. E o PLO nº 45/2017 pretendia instituir nos hospitais privados o Programa de Humanização, para apoio psicológico e social às mulheres que sofrem aborto espontâneo ou óbito do feto.

 

Aprovações

Duas das matérias aprovadas foram encaminhadas pelo Executivo.

O PLCOM nº 9/2017, submetido a segundo turno de votação, recebeu 13 votos favoráveis e um contrário, manifestado pelo vereador Dafé (PV). Estavam ausentes na sessão os vereadores Andrey Servelatti (PSDB) e Leandro Moreira (PTB). O documento altera redação da lei sobre a estrutura administrativa da Guarda Civil Municipal quanto aos critérios de promoção na carreira, e já havia sido aprovada em primeiro turno na sessão do dia 20 de junho.

Uma das mudanças é que apenas cursos de pós-graduação (especialização ou mestrado) na área da segurança serão considerados na progressão funcional, além da exigência do reconhecimento do curso pelo MEC. Outra nova regra é o término do estágio probatório para que a progressão possa ser iniciada, a ser aplicada somente aos servidores que ingressarem no quadro após a publicação da lei.

Com aprovação unânime, foi aprovado o PLO nº 129/2017, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 422,1 mil para a execução de trabalho social no Residencial Candeias, solicitado pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. Os recursos são provenientes de convênios federais, por meio do Fundo de Arrendamento Residencial do Programa Minha Casa Minha Vida.

 

Homenagens

Também foi unânime a aprovação do título de Cidadão Biriguiense ao empresário Abram Abe Szajman, solicitado pelo vereador Cesinha Pantarotto (Pode) no PDL nº 2/2017.

E completa a lista de aprovações o PLO 127/2017, que autoriza a denominação de Parque Ambiental Doutor Nelson José Gonçalves da Cruz ao sistema de lazer do bairro Quinta da Mata. O documento foi proposto por todos os parlamentares.

As próximas reuniões ordinárias do mês de agosto estão agendadas para os dias 15 e 22.

 
 
Amanda Reis   
Assessoria de Imprensa - CMB

 

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