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Adiado projeto sobre venda de imóveis

12/04/2017 – A matéria voltará à pauta do dia 18, assim como o projeto sobre prazo para entrega do PPA e LDO

Em sessão ordinária promovida na noite de ontem, 11, o Legislativo de Birigui optou pela aprovação de cinco dos oito itens da Ordem do Dia. Outras duas matérias foram incluídas na discussão por meio de requerimento de urgência e foram aprovadas.

Entre os documentos que não tiveram a votação realizada estão dois projetos do Executivo. Ambos foram adiados para a pauta da próxima sessão, marcada para o dia 18.

Um deles é o PLO nº 30/2017, que pede autorização à Câmara para que o município possa vender dois imóveis: o prédio do almoxarifado da Prefeitura (foto), com terreno de quatro mil metros quadrados, na esquina da rua Bento da Cruz com a rua Roberto Clark; e uma área de terra na Fazenda Baixotes, de 48 mil metros quadrados, às margens da rodovia Marechal Rondon (SP-300).

O outro item adiado,  o projeto de emenda à Lei Orgânica nº 1/2017, estabelece prazos específicos para a entrega do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) à Câmara Municipal. Segundo o texto, os dois documentos deverão ser encaminhados até 15 de agosto do ano da nova legislatura, sendo que o projeto de LDO passa a vigorar no exercício seguinte e o projeto para o PPA será válido para os quatro exercícios seguintes.

 

Retirado

Uma matéria teve a tramitação interrompida, por ter sua retirada solicitada pelo próprio autor, o vereador e presidente da Casa, Vadão da Farmácia (PTB). Sua proposta, protocolada como PLO nº 28/2017, era regulamentar a distribuição de panfletos no município. Porém, segundo discursou o parlamentar durante a sessão, já existe uma lei com essa função, de 1977. "Entregar panfleto em nossa cidade já é proibido, então vamos conversar para adequar essas práticas", confirmou o vereador.

 

Aprovações

Todas as matérias aprovadas receberam votação unânime.

De autoria de Zé Luis Buchalla (PRP), foi aprovado o PLO nº 1/2017, que disciplina a aplicação de percentuais de publicidade para programas e ações do município. A matéria define procedimentos e rotinas para prevenir a prática de atos de corrupção, estabelecendo que o mínimo de 5% dos recursos empregados em publicidade sejam investidos em ações de marketing voltadas à cultura de intolerância à corrupção.

Também foi aprovado o PLO nº33/2017, da vereadora Carla Protetora (PSD), que isenta associações civis sem fins lucrativos das obrigações que regem as atividades comerciais na lei sobre o controle das populações animais.

A legislação estabelece que “não são permitidos a criação, o alojamento e a manutenção de mais de dez animais, no total, das espécies caninas e ou felinas, com idade superior a 90 dias, e o seu descumprimento caracteriza infração grave”.

A vereadora defendeu a modificação justificando que essas associações mantêm animais em regime rotativo, uma vez que são recolhidos das ruas, tratados e depois destinados à doação.

Já quanto aos projetos de autoria do Executivo, foram aprovados o PLO nº 52/2017, que autoriza o município a continuar apoiando, por meio de despesas com locação de imóvel, o Polo Avançado do SENAC; o PLO nº 60/2017, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2,2 milhões para utilizar na área da saúde recursos dos governos estadual e federal; e o PLO nº 61/2017, que atende solicitação da Secretaria de Saúde para desdobrar, incluir dotações e abrir crédito adicional de R$ 194 mil junto às leis orçamentárias para atender despesas dos programas da Atenção Básica.

 

Urgências

As duas matérias incluídas na pauta como urgências também foram aprovadas por unanimidade.

O PLO nº 62/2017 autoriza o Executivo a incluir nas leis orçamentárias investimentos para o projeto Reabilitação das Estradas Rurais — Microbacias II, da Secretaria de Serviços Púbicos, Água e Esgoto. O objetivo é executar obras de reabilitação num trecho de 3,7 mil metros na estrada municipal BGI 010, trazendo aos produtores rurais novas oportunidades de acesso ao mercado. Os investimentos devem ser de R$ 700 mil, oriundos de convênio, e outros R$ 40 mil como contrapartida do município.

Já o PLO nº 63/2017 autoriza a inclusão nas leis orçamentárias de investimentos no programa Cultura em Ação, da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, por meio da inclusão do Projeto Construção da PEC/CEU 3000m2. A intenção é concluir a obra da Praça da Cultura, descentralizando a promoção cultural. Os recursos foram destinados ao município pelo governo federal e somam mais de R$ 1,7 milhão.

A terceira e última sessão ordinária de abril será no dia 18, às 19h.

 

 

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