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Aprovada atualização de vencimentos de servidores

05/04/2017 – O percentual ficou fixado em 4,99%, além de abono mensal de R$ 100 aos servidores

Os parlamentares de Birigui aprovaram, em sessão ordinária na noite de ontem, projetos referentes à atualização anual de vencimentos de agentes políticos do Executivo e servidores da administração municipal e da Câmara.

Ao todo, 16 matérias foram debatidas, 15 delas aprovadas.

O único item rejeitado pelo plenário foi o PLO nº 41/2017, da Mesa Diretora da Câmara, que atualizava os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. Os vereadores acataram pedido do próprio prefeito, Cristiano Salmeirão, para que os valores não fossem alterados.

Cesinha Pantarotto (PTN) declarou o único voto favorável à atualização, e destacou que a medida impedirá a atualização de alguns servidores que já recebem o teto salarial, baseado nos vencimentos do prefeito. “Tudo bem que o Cristiano [prefeito] abra mão do salário dele, mas estaremos cerceando o direito de outros funcionários públicos do município cujos valores acompanham o salário do prefeito”, comentou Pantarotto.

Com a rejeição da matéria, os vencimentos ficam mantidos em R$ 16.827,31 para o prefeito; R$ 5.609,10 para o vice-prefeito; e R$ 6.405,78 para os secretários municipais.
 


Servidores

Foi aprovado o reajuste aos servidores da administração municipal e da Câmara, previstos nos projetos de lei nº 36 e nº 40/2017. O percentual manteve-se fixado em 4,99%, valor correspondente à inflação registrada no período de março de 2016 a fevereiro de 2017.

Outras quatro matérias (PLO nº 37, 38, 42 e 43/2017) autorizam o reajuste no vale-alimentação dos servidores do Executivo e do Legislativo, que deve passar de R$ 135,00 para R$ 143,73 mensais, atingindo 6,47%, de reajuste; e do prêmio assiduidade, com o mesmo percentual, passando de R$ 147,00 para R$ 156,51 mensais.

Um dos projetos recebeu mensagem aditiva, aprovada pelos vereadores, que exclui o desconto de R$ 5,22 por dia de ausência do servidor da administração municipal em caso de férias e de convocação para atendimento irrecusável por parte dos poderes do Estado.

Ainda sobre o funcionalismo, foi aprovado o PLO nº 51/2017, que concede abono mensal no valor de R$ 100 aos servidores até fevereiro do próximo ano. A medida atinge os ativos efetivos, comissionados, celetistas ou contratados por prazo determinado, tanto da Prefeitura, fundações e autarquias como do BiriguiPrev, e será retroativa ao mês de março.

Seguindo a decisão da Prefeitura, o mesmo abono foi aprovado aos servidores da Câmara, por meio do PLO nº 59/2017.

Quase todas essas matérias foram aprovadas por unanimidade, com exceção do projeto de reajuste para os trabalhadores da Câmara, que teve voto contrário do vereador Fabiano Amadeu (PPS).

Executivo

Outros seis itens encaminhados pelo prefeito foram apreciados e aprovados por unanimidade.

O PLO nº 47/2017 autoriza prorrogação de concessão de direito real de uso a título gratuito do imóvel utilizado pela Associação Bombeiros Voluntários Mirins e Juvenis, na rua Maestro Passareli. O direito de uso foi concedido há dez anos e será prorrogado por mais dez.

O PLO nº 48/2017 pede autorização para abrir crédito adicional suplementar de R$ 250 mil para reforçar dotações orçamentárias e atender pedido da Secretaria Municipal de Trânsito. Os recursos são provenientes da arrecadação com multas de trânsito e devem ser investidos em tintas viárias e placas de sinalização de trânsito.

O PLO nº 57/2017 autoriza a abertura de crédito adicional de R$ 3,8 milhões disponíveis da contribuição de iluminação pública, a serem investidos em materiais e mão de obra para a substituição de luminárias instaladas em praças e avenidas.

O PLO nº 49/2017 autoriza a utilização de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), direcionados pelo Programa Voluntariado BB (Branco do Brasil) FIA 2015, a serem repassados a três organizações da sociedade civil que tiveram projetos aprovados junto ao programa. Serão contemplados a Associação Bombeiros Voluntários Mirins e Juvenis, Instituto Pró-Criança e IPIS (Instituto de Promoção e Inclusão Social). O valor total é de R$ 98 mil.

O PLO nº 56/2017 autoriza a inclusão nas leis orçamentárias de investimentos para o programa de implementação de atividades esportivas, da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, e a abertura de crédito adicional de R$ 15 mil para executar reparos na cobertura do Ginásio Municipal de Esportes.

E o PLO nº 58/2017 autoriza a realocação de recursos orçamentários, dentro das próprias secretarias de Saúde e Educação, para atender despesas no valor total de R$ 646 mil.

 
Comissões

E completa a Ordem do Dia o projeto de resolução nº 5/2017, sobre as comissões permanentes da Câmara, assinado pelos vereadores Zé Luis Buchalla (PRP), Eduardo Dentista (PT), Odair da Monza (PSC), Andrey Servelatti (PSDB) e Claudio Barbosa (PSB).

O documento recebeu substitutivo, assinado por todos os autores do projeto e também pelo vereador Felipe Barone (PPS), a fim de adequar o texto do projeto. A iniciativa complementa as competências específicas de cada comissão, que são os grupos responsáveis pela análise de parte das proposituras protocoladas na Casa. Outra mudança é a criação de uma 14ª comissão, a de Agricultura, Agronegócios, Vicinais e Desenvolvimento Rural.

A próxima sessão ordinária do Legislativo será no dia 11 de abril.

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