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Aprovada doação de área em troca de recursos para UBS

17/04/2019 – Empresa beneficiada fica comprometida a depositar R$ 574 mil para ajudar na construção

Foi aprovada na noite de ontem, 16, durante sessão ordinária, a proposta da administração municipal para desafetação de uma área pública no Parque Industrial Raif Mehanna Rahal e sua doação à empresa ITB Equipamentos Elétricos, que pretende ampliar suas atividades.

Avaliada em quase R$ 479 mil, a área também receberá da empresa as adequações técnicas na infraestrutura de rede de água e esgoto, galerias pluviais e rede de energia elétrica e telefonia.

Em contrapartida, a beneficiada pagará R$ 574 mil ao Executivo e, conforme mensagem aditiva também aprovada ontem, o valor será pago em seis parcelas mensais, sendo a primeira cinco dias úteis após a publicação da lei. O recurso deve ser investido nas obras de construção de um novo prédio para a UBS-5, Patrimônio Santo Antonio "Luiz Salmeron Lopes".

Único voto contrário ao projeto, o vereador Zé Luiz Buchalla (Patriota) expressou sua insatisfação com a forma com que a aplicação do dinheiro será feita. “Sou contrário porque a Prefeitura não vai construir. Se fosse para a empresa construir eu ficaria tranquilo”, disse.

A reunião contou com os votos de 16 parlamentares, uma vez que Leandro Moreira (PRB) retirou-se do plenário antes da Ordem do Dia.

 

Urgência

Foi colocado em pauta como assunto urgente e aprovado por unanimidade o pedido do Executivo para inclusão na legislação do orçamento vigente a implantação do Parque Ecológico Biriguizinho, como parte das atividades de gestão ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Para isso, será aberto crédito adicional especial de pouco mais de R$ 1 milhão.

Desse montante, R$ 933 mil serão repassados ao município pelo Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID), da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Governo do Estado de São Paulo, que selecionou a cidade de Birigui entre outros 800 projetos, em 2017.

Porém, no mês passado, o FID revisou os valores de todos os projetos, necessitando agora a atualização das planilhas orçamentárias.

O futuro parque engloba uma área de preservação natural de 82 mil metros quadrados, às margens do Córrego Biriguizinho, entre a Rua Egídio Navarro e o Ribeirão Baixotes. Entre os serviços a serem executados estão calçamento, colocação de alambrado, bancos de concreto, instalação de equipamentos e trave de futebol.

 

Chumbinho

Teve a discussão adiada por 35 dias a matéria da vereadora Carla Protetora (PSD) que proíbe a comercialização, venda e distribuição do veneno popularmente conhecido como chumbinho. O projeto, que restringe a venda de componentes que contenham o produto aos casos de prescrição via receituário feita por profissionais habilitados, volta ao plenário na sessão do dia 21 de maio.

 

Retirados

Foram retirados pelos próprios autores dois projetos de lei. Eduardo Dentista (PT) e Buchalla interromperam a tramitação do projeto que tornava obrigatório às instituições do terceiro setor a prestação de contas à Câmara. A medida abrangia entidades que recebam recursos públicos, incluindo associações civis, cooperativas e organizações sociais com algum tipo de convênio ou parceria com a administração municipal.

O vereador Buchalla usou a tribuna para explicar que deve reformular o documento e enviá-lo novamente para a apreciação em plenário.

 

Escolas

A segunda matéria retirada de tramitação foi o projeto de Fabiano Amadeu (Cidadania) que defende a criação de uma área de segurança escolar como forma de coibição de práticas ilícitas e garantia de rotina segura nos arredores das instituições de ensino.

Devido às ações previstas no documento, o projeto foge à competência do parlamentar, cabendo apenas ao Executivo apresentar propostas do tipo. Sendo assim, Amadeu esclareceu que enviará a matéria ao prefeito Cristiano Salmeirão em forma de anteprojeto.

 

Reuniões

Por contar com cinco terças-feiras, o mês de abril terá quatro sessões ordinárias, sendo a próxima, e última, às 19h do dia 23.

 

 

Amanda Reis
Assessoria de Imprensa - CMB

 

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