Você está aqui: Entrada Notícias Aprovada permanência de doulas em maternidades
Acções do Documento

Aprovada permanência de doulas em maternidades

05/09/2018 – A matéria foi a única aprovação da noite, que resultou no adiamento de quatro projetos

A primeira sessão ordinária de setembro, com cinco itens previstos na Ordem do Dia, resultou na aprovação de um documento e reagendamento da votação dos demais. A reunião aconteceu na noite de ontem, 4, com 15 vereadores – os ausentes foram Zé Luis Buchalla (PRP) e Rogério Guilhen (PV).

A única matéria aprovada foi o projeto de autoria do Executivo, mas baseado em anteprojeto do vereador Paquinha (MDB), que autoriza a permanência de doulas no trabalho de parto e pós-parto nas maternidades do município. A iniciativa garante à parturiente a assistência da doula independentemente da presença de seu acompanhante, seja em hospitais públicos ou particulares.

A proposta recebeu emenda redigida pelo presidente da Casa, Vadão da Farmácia (PTB), para incluir no texto da lei a necessidade de um cadastramento para o controle desse acesso aos hospitais. “E também para que as doulas possam dialogar com o médico antes do procedimento”, consta na justificativa da matéria.

Para ser validado, o documento agora precisa ser sancionado pelo prefeito municipal.
 


Vistas

Duas matérias tiveram a discussão e votação transferida para a próxima reunião ordinária, marcada para o dia 11.

A primeira delas é o projeto que permite a entrada de animais de estimação em hospitais públicos e privados para visitas a seus respectivos donos que estejam internados. De autoria de Pastor Reginaldo (PTB) e Carla Protetora (PSD), a proposta tem como base estudos sobre a melhora na recuperação da saúde por meio do contato do paciente com seu animal de estimação.

A matéria prevê a obrigatoriedade de comprovação de vacinação e laudo do veterinário garantindo as boas condições de saúde do animal, além do uso de coleiras e outros equipamentos de segurança. O documento define ainda que o médico responsável pelo paciente decidirá sobre a autorização da visita e que cada hospital poderá disciplinar as datas e os horários, assim como os locais em que o acesso será permitido.

Antes de ser adiado, o projeto recebeu emenda de um dos autores, Pastor Reginaldo, para acrescentar que os hospitais deverão fixar cartazes informativos de orientação aos pacientes sobre a lei.

 

Prédio

O segundo projeto que teve a votação adiada para o dia 11 é a proposta do prefeito Cristiano Salmeirão (PTB) de revogação da lei que doou ao Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” (Ceeteps) o prédio construído para ser o Centro de Formação do Professor.

Localizado no bairro Morumbi - entre as ruas Anhanguera, Jacob Stábile, Wagih Rahal e Roberto Antunes – em área de seis mil metros quadrados, o prédio teve as obras paralisadas em 2012 e, em 2016, foi doado para a instalação de uma Fatec (Faculdade de Tecnologia). Agora, a diretoria do Paula Souza comunicou a desistência do investimento, alegando indisponibilidade de recursos.

 

Adiamentos

Também foi adiada a votação do projeto do Executivo sugerido pela vereadora Carla Protetora que disciplina o uso de veículos de tração animal. O assunto volta à pauta no dia 9 de outubro.

A ideia é tornar obrigatório o cadastro de animais usados em carroças e similares, além da inserção de um chip e da realização de exames clínicos gratuitos a cada quatro meses. A iniciativa pretende evitar e combater situações de maus tratos a cavalos, jumentos, burros e mulas, animais comumente usados para tração e carga.

Também de autoria do Executivo, retorna à pauta após adiamento no último dia 21 o projeto que estabelece normas para retificação de informações junto ao cadastro imobiliário municipal e cobrança complementar do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). A adaptação, necessária após atualização por meio de sensoriamento remoto e uso de tecnologias de geoprocessamento, volta a ser discutida pelos vereadores na sessão do dia 9 de outubro.

As próximas sessões ordinárias de setembro estão agendadas para as 19h dos dias 11 e 18.

 

 

Amanda Reis
Assessoria de Imprensa/CMB

1º Biênio 2017-2018
Vereadores 17ª Legislatura
Ouvidoria Legislativa
Sessões Gravadas
Diário Oficial de Birigüi
WebMail
RH Online
 

Banners Banners Banners