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Aprovadas por unanimidade seis matérias da pauta

03/06/2020 – O sétimo item previsto para apreciação foi retirado de tramitação pelo próprio autor

Três matérias do Executivo e outras três de autoria de parlamentares foram discutidas e aprovadas na noite de ontem, 2, durante a primeira sessão ordinária do mês.

Fazem parte dos assuntos apreciados o pedido do Executivo para promover composição amigável de área com 170 metros quadrados necessários para obras de desassoreamento e drenagem do Córrego Birigui e do Ribeirão Baixotes.

Conforme justificado no documento, será promovida a retificação dos leitos no encontro das águas, por conta das enchentes frequentes no local. Pela área, que inclui área construída de 108 metros quadrados, o proprietário receberá indenização no valor de R$ 112 mil, a serem pagos em quatro parcelas. A área já foi declarada de utilidade pública para fins de desapropriação por meio de decreto publicado em fevereiro.

Durante a reunião, a matéria recebeu emenda para correção do número de parcelas citado no documento.

Ainda sobre as matérias encaminhadas à Casa pelo Poder Legislativo, foram aprovadas duas propostas relacionadas aos serviços de assistência social.

Uma delas abre crédito adicional especial no orçamento para atender demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social quanto a serviços de acolhimento, gestão do programa Bolsa Família e repasses ao terceiro setor. Para isso, devem ser utilizados R$ 7,5 mil encaminhados pelo governo federal e outros R$ 250 mil provenientes do superávit de 2019 destinado, por meio de emendas parlamentares, à estruturação da Rede Suas, o Sistema Nacional de Informação do Sistema Único de Assistência Social.

O documento recebeu mensagem aditiva para correção referente aos valores.

E também foi aprovada abertura de crédito adicional especial para projeto de modernização do banco de alimentos de Birigui. A Secretaria Municipal de Assistência Social deverá administrar o repasse de R$ 262 mil encaminhados pelo governo federal por meio de convênio com o então Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (atualmente incorporado ao Ministério da Cidadania), além de R$ 10 mil de recursos próprios do município.

 

Retirado

A pauta contava com quatro projetos protocolados por parlamentares, mas um deles foi retirado de tramitação, a pedido do próprio autor, o vereador Vadão da Farmácia (PTB). A proposta instituía o Guaraná Paulistinha como bebida típica oficial do município.

O motivo da retirada, conforme explicado pelo vereador autor na tribuna, é o fato da proposta ter sido considerada ilegal pelo parecer jurídico da Câmara. Por tratar-se de uma marca de bebida, portanto, produto de origem privada, o reconhecimento fere o princípio da impessoalidade.

A comissão permanente de Constituição, Justiça e Redação seguiu o mesmo entendimento do setor jurídico, assim como a comissão de Cultura, Esporte e Lazer.

 

Aprovações

Vadão também é autor da uma matéria aprovada por unanimidade ontem em plenário e que concede o título de Cidadão Biriguiense ao radialista Antônio Paulo de Brito.

Fazem parte ainda das aprovações da reunião a instituição de dois eventos no calendário oficial do município: a campanha Abril Grená, com a última semana do mês dedicada à intensificação de ações sobre prevenções e combate a doenças bucais; e o do Dia Municipal de Prevenção e Combate ao Câncer Bucal, a ser lembrado anualmente no dia 4 de novembro. O projeto foi proposto na Casa pelo vereador Eduardo Dentista (PT).

E completa a pauta a aprovação do projeto de autoria do vereador Fabiano Amadeu (Cidadania) que denomina Avenid Anayr Conceição Ferraz a via do Residencial Boa Vista, então cadastrada como Avenida 1.

As sessões ordinárias são gravadas em vídeo e ficam disponíveis em nosso canal do Youtube.

As próximas reuniões estão marcadas para os dias 9, 16 e 23, sempre às 17h.

 

 


Amanda Reis
Assessoria de Imprensa/CMB

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