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Aprovadas alterações no programa Adote um Ponto de Ônibus

08/05/2017 – Este foi um dos dois projetos aprovados durante a sessão, as outras cinco matérias foram adiadas

Alterações na lei de 2013 sobre o programa Adote um Ponto de Ônibus foram aprovadas pelo Legislativo biriguiense na sessão ordinária do último dia 2.

A proposta havia sido feita por três vereadores por meio do PLO nº 67/2017. O presidente da Casa, Vadão da Farmácia (PTB), Cesinha Pantarotto (PTN) e José Fermino Grosso (DEM) assinaram juntos a matéria, que propos o aumento do tamanho das placas publicitárias a fim de dar mais visibilidade à peça e atrair interessados em adotar os pontos de ônibus da cidade.

O tamanho estabelecido até então era de um metro de altura por um de largura. Com a nova lei, passará a ser de dois por 1,1 metros na parte frontal e 2 metros por 52 centímetros na lateral.

Outra novidade é que a entidade que assumir a publicidade deverá reservar um espaço mínimo de 20cm x60cm, em local visível, para promoção e divulgação de campanhas educativas, sejam elas nas áreas da saúde, meio ambiente, qualidade de vida, segurança, trânsito, combate à corrupção ou outras.

Esse acréscimo na lei foi determinado por meio de emenda assinada pelos vereadores Andrey Servelatti (PSDB), Eduardo Dentista (PT), Odair da Monza (PSC) e Zé Luis Buchalla (PRP).

 

Homenagem

Somente mais uma matéria da Ordem do Dia foi aprovada durante a sessão. Trata-se do PLO nº 53/2017, do vereador Cesinha Pantarotto (PTN), que denominou rua Guiomar Christovam Frigério a via 21 do loteamento Village Dhama Birigui.
 

Adiamentos

Todos os outros cinco itens da pauta tiveram a votação reagendada para sessões futuras.

Foi remarcada para a próxima reunião, no dia 9, a apreciação do PLO nº 50/2017, do vereador Pastor Reginaldo (PTB), que pede às construtoras de prédios residenciais, antes da entrega do imóvel ao proprietário, a instalação de redes de proteção em janelas, varandas e sacadas.

O mesmo aconteceu com o PLCOM nº 9/2017, do Executivo, que altera redação da lei sobre a estrutura administrativa da Guarda Civil Municipal quanto aos critérios de promoção na carreira. Uma das propostas é que apenas cursos de pós-graduação (especialização ou mestrado) na área da segurança sejam considerados na progressão funcional, além da exigência do reconhecimento do curso pelo MEC. 

Outras três propostas tiveram a votação remarcada pelo prazo de 14 dias, retornando à pauta do dia 16 de maio.

Uma delas foi o PR 6/2017, de autoria do vereador Leandro Moreira (PTB), que sugere alterações no Regimento Interno da Câmara Municipal quanto ao pedido de vistas. O recurso é utilizado como adiamento da discussão de projetos da pauta, pelo intervalo de até duas sessões.

Se aprovado, o pedido de vistas, verbal ou escrito, passa a ser objeto de deliberação em plenário a partir da segunda solicitação. Além disso, o período do adiamento passa a ser de uma sessão ordinária a outra – e não mais de até duas sessões.

Também adiado, o PLCOM nº 8/2017, encaminhado pelo Executivo, altera redação do Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público e dos Profissionais de Apoio Educacional no que se refere à progressão funcional pela via acadêmica.

Entre as modificações estão redução dos níveis de progressão dos servidores estáveis das classes de docentes, especialistas em educação e apoio educacional, conquistados pelos formados em pós-graduação, mestrado e doutorado. As novas regras exigem ainda que os cursos sejam reconhecidos pelo MEC (Ministério da Educação e Cultura) e estabelece um período anual de março a outubro para a solicitação do benefício.

E o último item adiado para a sessão do próximo dia 16 foi o PLO nº 69/2017, também de autoria do prefeito, que institui no município o Programa de Recuperação de Tributos (PRT), a fim de incentivar a quitação de débitos dos contribuintes. O documento renova o PRT instituído em 2015, sem prejudicar os parcelamentos que estão em andamento com base na legislação anterior.

 

 

Amanda Reis
Assessoria de Imprensa - CMB

 

 

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