Você está aqui: Entrada Notícias Câmara discutirá proteção ao patrimônio e Bolsa Cultura
Acções do Documento

Câmara discutirá proteção ao patrimônio e Bolsa Cultura

16/08/2019 – O projeto de lei encaminhado pelo Executivo também trata do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural

Iniciativas de fomento na área cultural da cidade estão na pauta da sessão ordinária da terceira semana de agosto. Na reunião, que acontece às 17h do próximo dia 20, os vereadores apreciarão projeto do Executivo sobre a proteção do patrimônio cultural e natural do município.

A matéria revoga leis de 2014 e 2015 pertinentes ao assunto para dar efetividade ao cumprimento legal. O projeto estabelece a criação de uma equipe técnica e a instituição do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural com atribuições específicas e complementares. A matéria também define todas as etapas, prazos e procedimentos para a análise e inclusão de bens na lista do Livro Tombo ou no Livro de Registro da Cultura Imaterial.

Considera-se patrimônio cultural as criações científicas, artísticas e tecnológicas; os saberes, os modos de criar, fazer e viver, as formas de expressão, celebrações e manifestações culturais; as obras, objetos, documentos, edificações e espaços destinados às manifestações artístico-culturais; e os conjuntos urbanos, ruas, bairros, traçados urbanos, praças, paisagens e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.

 

Bolsa

E, também do Executivo, será apreciada a criação do Programa Bolsa Cultura de Fomento à Produção Cultural, denominado ProCultura Giovani Machado. Vinculado à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Secultur), o programa deverá apoiar a execução de projetos por pessoas físicas ou jurídicas da cidade, mediante editais específicos para o desenvolvimento da cultura local e ampliação das possibilidades de acesso da população.

Os recursos para as ações do programa serão do orçamento da própria Secultur. Também será possível receber recursos de fundos municipais; contribuições, transferências, subvenções, auxílios ou doações de setores públicos ou privados; além da arrecadação via convênios, contratos ou acordos, celebrados com instituições públicas ou privadas, e créditos e rendas adicionais ou extraordinárias.

A avaliação, julgamento e seleção dos projetos a serem contemplados com o programa será feita pela Comissão de Análise de Projetos (CAP), a ser presidida pelo gestor da Secultur e composta por mais quatro membros nomeados pelo Executivo.

E a terceira matéria da pauta encaminhada pela administração municipal pede autorização para abrir crédito adicional especial de R$ 27,7 mil nas contas da Secretaria Municipal de Finanças, a fim de utilizar recursos de convênios federais. O montante deve ser investido, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, na aquisição de equipamentos para o Serviço de Atendimento a Medidas Educativas, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família e Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo.

 

Ortopédicos

Outro item da pauta de votações é a proposta do vereador Paquinha (MDB) para criação de um banco de materiais ortopédicos para a demanda dos casos encaminhados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Cadeiras de rodas e de banho, muletas, andadores, bengalas, cama hospitalar, tipoias, próteses e outros materiais, usados ou novos, doados pela comunidade, seriam entregues nas UBSs (Unidades Básicas de Saúde) e a Secretaria Municipal de Saúde ficaria responsável por emprestá-los aos pacientes necessitados.

Se aprovado o projeto, a população carente deverá ser o público mais beneficiado com o sistema de empréstimos dos materiais, conforme justifica o autor da proposta.

 

Inadimplência

Também de autoria de Paquinha, vai a plenário projeto que proíbe a cobrança dos serviços de corte ou religação do fornecimento de energia elétrica ou água nos casos de inadimplência. O assunto esteve na pauta da última reunião, mas recebeu adiamento.

Segundo o autor, a cobrança que ele pretende excluir é injusta, já que o devedor é onerado com a multa, os juros diários e a atualização monetária do débito. Paquinha também argumenta que o não pagamento pelos serviços leva a crer que o devedor já está em situação de vulnerabilidade. 

Se aprovado o projeto, o serviço deverá ser reestabelecido em até 24 horas da comprovação do pagamento da conta. Os prestadores de serviço também deverão dar publicidade à nova regra nos próprios impressos das faturas e páginas na internet. A infração por parte dos fornecedores prevê multa de 400 Ufesp (unidade fiscal do Estado de São Paulo, cujo valor é de R$ 26,53 em 2019) a cada reincidência. O documento ainda estabelece a destinação ao Fundo Municipal de Assistência Social de todos os valores arrecadados com a penalidade.

 

Homenagem

O vereador Vadão da Farmácia (PTB) assina projeto de lei que institui o Dia do Farmacêutico e inclui a data comemorativa, 20 de janeiro, no calendário oficial de eventos da cidade. A matéria também estabelece solenidade a ser promovida anualmente pela Câmara no mês de fevereiro a fim de homenagear três profissionais por ano, sendo eles indicados pela Unimed, rede pública municipal e Conselho Regional de Farmácia.

 

Espaço Solene

Logo após a abertura da reunião, será realizado espaço solene para a entrega do título Cidadão Biriguiense a Adilson Rodrigues Silva. Destaque na área musical, especialmente na preservação e disseminação da música raiz, Rodrigues Viola, como ficou conhecido, recebe a homenagem por meio de projeto do vice-presidente da Casa, vereador Ferrari (DEM), aprovado por unanimidade na ordinária de 18 de junho.

 

Ao vivo

Todas as sessões ordinárias são transmitidas ao vivo em nosso canal no Youtube onde também ficam hospedadas as gravações das reuniões passadas.

 

 

Amanda Reis
Assessoria de Imprensa/CMB

 

 

2º Biênio 2019-2020
Vereadores 17ª Legislatura
Sessões Gravadas
Diário Oficial de Birigüi
Ouvidoria Legislativa
WebMail
RH Online
 

Banners Banners Banners