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Câmara vota criação de cargos efetivos na Prefeitura

18/04/2019 – São 15 cargos de oficial administrativo e 5 de monitor lúdico, com vencimentos de R$ 2.145,72 e R$ 1.612,11

A criação de 20 cargos no quadro efetivo de servidores da administração municipal de Birigui será assunto no plenário da próxima sessão ordinária da Câmara. O evento acontece a partir das 19h da terça-feira, dia 23. 

Conforme o projeto apresentado pelo prefeito, Cristiano Salmeirão (PTB), a intenção é criar 15 cargos para Oficial Administrativo, com vencimento mensal de R$ 2.145,72; e cinco para Monitor Lúdico, que deve receber R$ 1.612,11 ao mês. 

Além dos vencimentos, do 13º salário e do recebimento de um terço do salário como férias, os servidores municipais têm como benefícios mensais atualmente abono salarial no valor de R$ 150, vale-alimentação de R$ 200 e prêmio por assiduidade de R$ 250.  

Os dois cargos exigem como requisito a formação completa no Ensino Médio, porém, também é preciso ter curso específico na área para a vaga de monitor. Atualmente, o Executivo conta com 23 oficiais administrativos e somente 2 monitores lúdicos.

 

Rua

Também do Executivo, será apreciado na sessão projeto que denomina Rua Evelino Tonsig a via 3 do bairro Jardim Paraíso. 

 

Arborização

As demais matérias da pauta foram propostas por parlamentares. Vadão da Farmácia (PTB), assina projeto que institui a Semana da Arborização Voluntária, incluindo-a como parte do calendário oficial do município. 

Se aprovada, a administração municipal deve promover anualmente, na quarta semana de setembro, atividades de conscientização a respeito da necessidade do plantio de árvores, especialmente em ambientes urbanos, onde são mais perceptíveis os efeitos do aumento da temperatura. 

 

Regimento Interno

Duas propostas da Mesa Diretora promovem alterações no Regimento Interno da Casa e retornam ao plenário após terem sido adiadas na sessão do último dia 9.

Uma delas amplia a forma de convocação dos vereadores para sessões extraordinárias, tanto durante o calendário normal de atividades quanto em períodos de recesso legislativo. Atualmente feita por escrito em ofício encaminhado em mãos a cada um dos vereadores, a convocação passará a ser considerada efetiva após publicação no site da Câmara e no Diário Oficial Eletrônico do Município.

A regra prevê ainda que não é essencial a convocação em papel, uma vez que passa a ser considerada oficial a comunicação feita por apenas uma das três formas. A distribuição do ofício continuará sendo realizada, porém, caso o vereador não assine a confirmação de recebimento, sua recusa será registrada pelo servidor responsável pela entrega e o parlamentar será considerado informado. 

A segunda matéria sobre o Regimento Interno trata dos prazos que as comissões permanentes têm para analisar as proposituras que tramitam em regime ordinário, estabelecendo o prazo de dez dias a partir do recebimento do documento. Já as matérias que chegam com pedido de apreciação urgente, cujo prazo para ser colocado em votação é de 45 dias, receberão verbalmente os pareceres dessas comissões se colocadas em pauta já na primeira sessão ordinária após a chegada na Casa.

 

 

 

Amanda Reis
Assessoria de Imprensa/CMB

 

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