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Câmara vota crédito adicional para recursos da Lei Aldir Blanc

14/09/2020 – Além da Cultura, o mesmo projeto contempla solicitações das secretarias de Saúde, Assistência Social e Gabinete

A pauta da terceira sessão ordinária do mês traz entre os assuntos a abertura de crédito no orçamento municipal para a utilização dos recursos encaminhados pelo governo federal por meio da Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural (Lei nº 14.017/2020).

Birigui está sendo contemplada com R$ 844.496,22. O montante é direcionado a artistas, profissionais do setor e espaços culturais - todos com atuação no município há pelo menos 24 meses - e corresponde a ações emergenciais por conta do estado de calamidade pública provocado pela pandemia da Covid-19.

Em todo o país, a lei deve garantir a liberação de R$ 3 bilhões. O recurso pode ser usado de três maneiras: por meio da abertura de editais e chamadas públicas locais, na manutenção de espaços culturais e no pagamento de três parcelas de uma renda básica emergencial a trabalhadores do setor que tiveram suas atividades interrompidas.

O mesmo autoriza ainda abertura de créditos adicionais para outras pastas, atendendo solicitações das secretarias municipais de Assistência Social, Gabinete e Saúde. As propostas incluem contratação de consultoria para diversas áreas da municipalidade, contratação de estagiário para o CREAS e utilização de recursos federais e estaduais destinados ao enfrentamento da Covid-19. Ao todo, o documento contempla uma suplementação de R$ 4.601.127,20.
 

 

Denominação

As outras duas matérias da pauta tratam de denominações de equipamentos públicos.

De autoria do Executivo, um deles denomina como Centro Administrativo “Leonardo Sabioni” a sede administrativa anexa ao Centro de Formação do Professor e Atendimento ao Aluno "Carmen Martinez Rodrigues", localizado na Rua Anhanguera, no Jardim Morumbi.

O segundo projeto denomina Rua Jorge Ferreira de Castilho a via identificada como "Rua 24", no Residencial Quinta da Mata. A proposta é do vereador Fabiano Amadeu (Cidadania).

 

Ao vivo

Por conta da pandemia da Covid-19, o acesso da população ao plenário está reduzido, com assentos marcados de forma a evitar aglomerações.

A sugestão é que os cidadãos acompanhem a reunião por meio da transmissão ao vivo pela internet, que acontece pelo canal Câmara Birigui no Youtube e pela página facebook.com/camarabirigui. A gravação de todas as sessões ordinárias também fica disponível no Youtube.

 

 


Amanda Reis
Assessoria de Imprensa/CMB

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