A Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara de Birigüi que apura denúncia de maus tratos no atendimento do Pronto Socorro Municipal, a chamada CEI da Saúde, encerrou seus trabalhos de investigação. O relatório final foi lido na sessão ordinária de 14 de dezembro e será enviado ao Executivo, com cópia para o Ministério Público. O documento foi assinado pelos vereadores João Flávio Marin Salmeirão, Euclides Vieira e José Fermino Grosso.

A CEI foi constituída na sessão ordinária de 18 de maio de 2009. A Comissão Especial de Inquérito foi formada pelos vereadores Elias Antônio Neto (presidente), João Marin (relator), Euclides Vieira (membro), José Fermino Grosso (membro) e Aladim José Martins (membro).

Conforme Regimento Interno da Câmara de Birigui, cada CEI conta com 90 dias para investigar e encerrar os trabalhos, porém existe a possibilidade de solicitação de prorrogação da investigação. Como várias denúncias da área da saúde foram feitas aos vereadores, a Comissão solicitou seis prorrogações e os trabalhos ocorreram de maio de 2009 até dezembro de 2010.

“Os poderes investigativos das CEIs decorrem do poder de controle e fiscalização outorgada pela Constituição Federal. A Câmara não pode e não é legitimada a aplicar a responsabilidade civil, criminal ou administrativa, mas a Constituição e a legislação lhe asseguram o direito de uma ampla investigação”, disse o relator da CEI da Saúde, João Flávio Marin Salmeirão.

Durante os trabalhos, a CEI ouvi 32 pessoas, encaminhou 121 ofícios, recebeu 42 ofícios e montou o relatório final com 16 páginas. O processo conta com 1.881 páginas no total.

De acordo com o relatório final, a CEI desenvolveu os trabalhos em três fases. Na primeira a Comissão providenciou a coleta de documentos sobre os fatos a serem investigados, reunindo o maior número de registros formais.

Na segunda fase efetuou visita “in loco” no Pronto Socorro Municipal, visitando todas as instalações daquela unidade de atendimento ao público e tirando dúvidas com os responsáveis. Na terceira e última fase foi feita a análise de todas as informações, analisando detalhadamente cada documento e comparando com as informações das oitivas (depoentes).

O vereador relator João Marin destacou um fato conexo no trabalho e no relatório final pediu atenção especial ao Executivo em relação a crise que enfrenta a Santa Casa de Misericórdia de Birigui.

“Penso que investigar possíveis problemas de falta de medicamentos da Santa Casa, além do conflito de interesses, plantões a distância e gastos do hospital rende outra CEI. É um trabalho complexo, que requer atenção”, comentou o vereador.

“Considerando que a competência legal desta CEI se esgota na apuração dos fatos, indícios e presunções, e baseado nas conclusões verificadas, os autos deste inquérito legislativo devem ser encaminhados ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia para a Promotoria de Justiça do nosso município, para tomarem as providencias que entenderem necessárias”, completou João Marin. (TL)

ASSESSORIA DE IMPRENSA DA CÂMARA DE BIRIGUI
Jornalista responsável: Tiago Lotto (MTb: 33.699)