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Com duas urgências, primeira sessão de março traz três aprovações

08/03/2019 – Quatro itens tiveram a votação reagendada para sessões futuras; uma matéria foi retirada

As votações da primeira sessão ordinária do mês de março, promovida na última quarta-feira, 6, resultaram na aprovação de um dos seis itens previstos na Ordem do Dia, além da votação favorável a dois projetos incluídos na pauta por meio de requerimento de urgência.

A discussão contou com os votos de 15 vereadores. Carla Protetora (PSD) e Paquinha (MDB) não compareceram à reunião.

Entre as urgências, que eram de autoria do Executivo, estava o projeto que alterou trecho da lei referente à implantação de empresas nos parques industriais. Criada em 1994, a legislação recebeu na modificação atual a permissão para, mediante autorização do prefeito municipal, dar o terreno recebido em doação como garantia em casos de empréstimos financeiros que objetivem a construção do prédio no espaço. 

O outro projeto discutido em urgência e aprovado foi o pedido da administração municipal sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente para investir R$ 1,39 milhão, proveniente de repasses do Ministério das Cidades. A solicitação foi apresentada pela Secretaria Municipal de Obras para que seja executado o recapeamento do asfalto em vias dos bairros Jandaia, Thereza Maria Barbieri, Cohab III, Pedro Marin Berbel, Planalto, Vila Angélica, Jardim Canaã, Birigui I, Vila Maria, Residencial Aroeiras, Jardim Pinheiro, Cidade Jardim, Conjunto Habitacional Dr. Magalhães, Costa Rica, Jardim São Braz, Jardim São Genaro I e Jardim América.

Já sobre os itens previstos para serem discutidos na reunião, foi aprovado o projeto do Executivo que altera trecho da lei de 2014 referente ao transporte público coletivo. A exigência anterior de que veículos utilizados na prestação do serviço tenham em média sete anos de fabricação – instituída em outubro do ano passado - passa agora a considerar a média da frota, e não de cada veículo. Desde 2014, o município opera o transporte coletivo de forma emergencial, e a alteração na lei teria sido apontada pelo Tribunal de Contas, conforme justificado no projeto pelo próprio Executivo.


Adiamentos

Quatro matérias tiveram a votação reagendada, três delas para a próxima sessão, que será no dia 12. Está entre essas o projeto que regulamenta veículos de tração animal com utilização comercial. A proposta é do Executivo, mas elaborada por meio de sugestão da parlamentar Carla Protetora. 

Também retorna à discussão no dia 12 matéria do Executivo que altera trecho da lei sobre o regime jurídico dos servidores públicos municipais quanto aos casos de suspensão do período de estágio probatório; e projeto que destina a deficientes físicos 10% das bolsas de estudo oferecidas pelo município por meio de convênio com a Fateb.

E deve ser colocado na Ordem do Dia da sessão de 19 de março o projeto dos vereadores Eduardo Dentista (PT) e Zé Luis Buchalla (PRP) que obriga instituições do terceiro setor que recebam recursos públicos a prestarem contas ao Poder Legislativo.


Retirado

Foi retirado de tramitação pelo próprio autor, o prefeito municipal, projeto que alterava trecho da lei sobre o regime jurídico dos servidores públicos municipais no capítulo sobre procedimento disciplinar.

 

 

Texto e foto: Amanda Reis
Assessoria de Imprensa/CMB

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