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Com oito projetos, ordinária começa às 17h a partir de amanhã

10/06/2019 – A mudança foi aprovada na semana passada; o horário máximo para o início das votações é 20h

Todas as sessões ordinárias da Câmara de Birigui, realizadas às terças-feiras, passam agora a ter início às 17h. Amanhã, 11, será a primeira reunião no novo horário. O evento continua sendo transmitido ao vivo pela internet por meio do Youtube, onde também ficam hospedadas todas as gravações em vídeo das sessões anteriores.

A Ordem do Dia conta com oito matérias. O único projeto de autoria de parlamentar é a proposta de Paquinha (MDB) para facilitar o agendamento de consultas nas Unidades Básicas de Saúde. O vereador sugere que idosos e pessoas deficientes possam agenda-las por telefone. Para isso, os pacientes deverão estar cadastrados na mesma unidade. 

Os demais itens foram encaminhados pelo prefeito, Cristiano Salmeirão (PTB). 

 

Conselhos

Uma das propostas altera legislação sobre o Conselho Tutelar para adequar seu regime jurídico e assegurar direitos aos conselheiros. No mês de julho, terá início o processo para seleção dos candidatos que concorrerão ao mandato de 2020 a 2023. 

A remuneração dos cinco integrantes do conselho passa de R$ 2,4 mil para R$ 2.971,31. O projeto prevê ainda a fixação em R$ 3,5 mil a partir de 2020. Os reajustes seguem sempre a data base e o índice dos servidores municipais. 

Entre as outras novidades está a permissão de recondução a novos mandatos, e não mais restrito a uma única reeleição. Também fica garantida a possibilidade de fracionamento do período de férias; o aumento de 120 para 180 dias a licença concedida a conselheiras gestantes e afastamento para acompanhamento de familiares em consultas médicas. Em caso de afastamento de membro titular, o suplente deve assumir a função imediatamente, excluindo-se a condição de substituição somente em casos de afastamentos de no mínimo 30 dias. 

Outra matéria que será votada amanhã é a que altera a representatividade no Conselho Municipal de Saúde. Segundo justificado pelo Executivo, a formação atual não é paritária, o que gerou alerta emitido pelo Sistema de Acompanhamento dos Conselho de Saúde. 

A correção altera o número de representantes de algumas categorias e tem como novidade a participação de profissionais da psicologia, vigilância em saúde e agentes comunitários de saúde, sendo um membro de cada área.

 

Diabetes

Um convênio no valor de R$ 24 mil com a ADJ (Associação de Diabetes Juvenil da Região Noroeste Paulista) também será assunto no plenário. O projeto prevê o investimento em serviços com psicóloga, nutricionista e médico ambulatorial endocrinologista a diabéticos crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

 

Doação de área

Outro documento da Ordem do Dia é o projeto que altera lei sobre doação de área de terra no Jardim Klayton à Secretaria do Estado do Meio Ambiente. Atendendo a ofício da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, o município alterará a denominação e descrição do imóvel para que se registre a doação à Fazenda do Estado, destinado à Secretaria de Estados dos Negócios da Segurança Pública, para que conste que o local abriga uma unidade da Polícia Militar do Estado. 

 

Denominação

O Executivo também pede à Câmara autorização para estender o nome da Rua José Antônio Capel Sanches ao seu prolongamento natural, partindo do bairro Portal da Pérola II até a Avenida Antônio da Silva Nunes. A lei faz-se necessária para denominar oficialmente o trecho em que a via margeia a Rodovia Deputado Roberto Rollemberg, no sentido Birigui/Buritama, passando pelos loteamentos residenciais Atenas e San Marino.

 

Informática

Também está na pauta proposta de alteração dos requisitos para o cargo de Técnico de Informática no quadro de servidores efetivos da administração municipal. A escolaridade exigida atualmente é o ensino superior na área, porém, por tratar-se de cargo técnico em nível de ensino médio, a conclusão do curso Técnico em Informática deve ser requisito suficiente.

 

Locação de imóveis

E completa a Ordem da Dia o pedido do Executivo para locação de três imóveis para abrigar três famílias que tiveram suas moradias prejudicadas pelo transbordamento da calha do Ribeirão Baixotes. Os imóveis inundados ficam na Rua Frei Pedro Nozela, no Residencial Thereza Maria Barbieri, e móveis e utensílios foram danificados.

A proposta custeia em até R$ 550,00 cada locação, somando R$ 1.650,00, pelo prazo de 12 meses, contados a partir de junho. 

 

 

Amanda Reis
Assessoria de Imprensa/CMB

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