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Com três urgências, sessão resulta na aprovação de quatro itens

11/04/2018 – Somente um projeto de lei não foi deliberado, tendo sua discussão reagendada para maio

Cinco matérias passaram pela Ordem do Dia da sessão ordinária da noite de ontem, 10. Inicialmente com dois itens, a pauta recebeu outros três documentos por meio de pedidos de urgência. O resultado foram quatro aprovações e um adiamento, sendo este último a matéria que altera artigo da lei sobre a publicidade de parecer favorável ao corte e supressão de árvores no município. De autoria de Dafé (PV), Cesinha (Podemos), José Fermino Grosso (DEM) e Ferrari (DEM), o documento volta a ser discutido em plenário no dia 8 de maio.

Recebeu substitutivo o PLO nº 242/2017, que institui o Plano Municipal de Prevenção ao Suicídio. Aprovado por unanimidade, o substitutivo exclui do texto a responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde pela realização do plano, já que essa informação fazia com que o projeto fosse tipificado como de iniciativa exclusiva do Executivo.

Elaborado pelo vereador Pastor Reginaldo (PTB), o documento garante ações de identificação de possíveis sintomas, tratamento e acompanhamento das pessoas doentes, e atividades para o público em geral, como palestras, exposições e campanhas de atendimentos, a serem promovidas anualmente, em data próxima ao Dia Mundial de Combate ao Suicídio, 10 de setembro.

 

Urgências

Já sobre as urgências, todas são de autoria do Executivo e foram aprovadas por todos os vereadores. Uma delas pede autorização para que a administração municipal possa repassar recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) à Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) no valor de R$ 230 mil. O pagamento atende decisão judicial que determinou o repasse dos valores integrais do Fundo referente ao atendimento de 70 alunos, calculado em R$ 301 mil. Porém, em acordo entre o Executivo e a Apae, foi promovido o desconto do valor a ser repassado, considerando que a administração municipal já contribui com a entidade auxiliando-a com a alimentação e promovendo o transporte de alunos.

A segunda urgência da noite foi sobre o projeto que inclui a Câmara Municipal na lista dos órgãos e entidades que podem receber servidores cedidos pela administração municipal. A aprovação do projeto permitirá ao Executivo emprestar provisoriamente à Câmara um servidor para substituir a agente de serviço feminino que está licenciada.

E a terceira matéria deliberada em caráter de urgência foi o projeto de lei que autoriza ao Executivo utilizar a minuta de edital padronizada pelo BIRD (Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento) nas licitações relativas a convênios com o governo estadual. A padronização faz parte das diretrizes do BIRD, que financia parte dos recursos repassados pelo Estado aos municípios por meio do programa Microbacias II. Para facilitar o escoamento da produção rural, Birigui foi contemplada com R$ 399 mil, a serem investidos em melhorias na estrada municipal José Moimás Neto, a BGI 010, que dá acesso ao bairro rural Casa de Tábua.

Todos os parlamentares compareceram à sessão, mas o vereador Leandro Moreira (PRB) pediu autorização para ausentar-se do plenário e não participou das votações.

 

 

 

Amanda Reis
Assessoria de Imprensa/CMB
 

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