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Criação de área de segurança escolar está na pauta

15/04/2019 – A prestação de contas de entidades à Câmara e a doação de área no parque industrial também serão discutidas

Quatro projetos de lei devem ser analisados pelos parlamentares na terceira sessão ordinária de abril, marcada para as 19h da próxima terça-feira, 16. Um dos itens colocados em pauta pela primeira vez é a proposta de criação de uma área de segurança escolar. A medida seria uma forma de coibir práticas ilícitas nos arredores das instituições de ensino e garantir rotinas seguras aos estudantes.

A ideia foi apresentada pelo vereador Fabiano Amadeu (Cidadania) e traz entre as melhorias manutenção de calçadas, iluminação pública adequada, poda de árvores, limpeza de terrenos, cuidados quanto a imóveis abandonados, intensificação da ronda escolar, simulação de situações de emergência e desenvolvimento da cultura de não-violência. As ações, conforme o projeto, abrangem um raio de cem metros a partir dos portões de acesso à escola, e podem ser executadas por meio de parcerias com órgãos públicos e a iniciativa privada. 

 

Chumbinho

A proibição da comercialização, venda e distribuição do veneno popularmente conhecido como chumbinho, também é uma proposta a ser discutida e votada na reunião. De autoria da vereadora Carla Protetora (PSD), a matéria restringe a venda de componentes que contenham o produto aos casos de prescrição via receituário feita por profissionais habilitados.

O chumbinho é um material clandestino, irregularmente utilizado como raticida, sem registro junto à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) ou qualquer outro órgão do governo.

 

Doação de área

Duas matérias da Ordem do Dia retornam ao plenário após terem sido adiadas. Uma delas é a proposta do Executivo para desafetação de uma área pública no Parque Industrial Raif Mehanna Rahal e sua doação à empresa ITB Equipamentos Elétricos, que pretende ampliar suas atividades. 

A área está avaliada em quase R$ 479 mil e, se aprovado o projeto, deve receber da empresa beneficiada as adequações técnicas na infraestrutura de rede de água e esgoto, galerias pluviais e rede de energia elétrica e telefonia.

É exigida ainda a construção no período de seis meses a dois anos a partir da data da escritura, além da proibição de transferência do documento no prazo de dez anos. O não cumprimento pode acarretar na devolução do imóvel. 

Ainda conforme o texto, a beneficiada se compromete a transferir aos cofres municipais R$ 574 mil, pagos em seis parcelas, a serem investidos na construção de um novo prédio para receber a UBS-5, Patrimônio Santo Antonio "Luiz Salmeron Lopes".

 

Fiscalização

Outro item da pauta que já recebeu adiamentos em outras reuniões é o projeto que pretende tornar obrigatório a instituições do terceiro setor a prestação de contas à Câmara. A medida aplica-se a entidades que recebam recursos públicos, incluindo associações civis, cooperativas e organizações sociais que possam ter algum tipo de convênio ou parceria com a administração municipal.

Autores do documento, os parlamentares Eduardo Dentista (PT) e Zé Luis Buchalla (Patriota) defendem o interesse do Legislativo sobre a aplicação dos recursos, já que os vereadores tem a fiscalização como uma de suas funções.

“Dada a característica pública de verbas que subvencionam essas atividades, a destinação dos valores repassados é de interesse da coletividade, que, como contrapartida, tem o direito de controlar a sua aplicação mediante acesso rápido às informações relativas aos repasses”, argumentam os autores na justificativa do projeto.

 

Ao vivo

As sessões ordinárias podem ser acompanhadas pela população no plenário da Casa ou pela internet - basta acessar o canal Câmara Birigui no Youtube ou a página inicial deste site.  

 

Amanda Reis
Assessoria de Imprensa - CMB

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