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Dez matérias recebem aprovação na 31ª sessão

06/12/2017 – A reunião foi a penúltima ordinária do ano, uma vez que o recesso legislativo tem início no dia 16

Dez dos onze projetos que compunham a Ordem do Dia da sessão ordinária da noite de ontem, 5, receberam aprovação unânime do plenário. Estavam presentes 16 vereadores - Fermino pediu para se retirar do plenário, por motivo de saúde, antes do início das votações. O parlamentar Leandro Moreira (PRB) apresentou licença médica de 90 dias e foi imediatamente substituído por sua suplente, Osterlaine Henriques Alves (PMDB).

A única matéria não aprovada não chegou a ser colocada em votação. O PLO nº 212/2017, de iniciativa da vereadora Carla Protetora (PSD), instituía no calendário oficial de eventos da cidade o Dezembro Verde, campanha de incentivo à propriedade responsável e combate ao abandono de animais. Assinado também por Paquinha (PMDB), Leandro Moreira, Fabiano (PPS) e Felipe (PPS), o projeto foi retirado de tramitação pela autora por ser considerado inconstitucional, uma vez que trata de iniciativa exclusiva do Executivo.

Embora tenha recebido parecer semelhante, o PLO nº 107/2017, do parlamentar Paquinha, continuou a tramitar e foi aprovado pelo plenário. A matéria estabelece a campanha Abril de Olhos Abertos, para a promoção de ações voltadas à conscientização, prevenção e combate de doenças e percepções oftalmológicas. A adesão do poder público e da sociedade, que deve ser facultativa e voluntária, pode incluir ações como confecção e distribuição de material educativo, realização de exposições didáticas e divulgação em veículos de comunicação e demais atividades.

 

Executivo

Três matérias encaminhadas pelo prefeito, Cristiano Salmeirão (PTB), foram aprovadas.

O PLO nº 222/2017 regulamenta a exploração do serviço de táxi no município, estabelecendo regras para concessão de permissão, cadastro do condutor, padronização dos veículos, preços públicos, obrigatoriedade de uso do taxímetro, infrações e penalidades, adequando a lei municipal aos princípios constitucionais.

A permissão para a exploração do serviço terá a validade de doze meses e é obrigatória a inscrição no Cadastro Municipal de Condutores, que só poderá ser expedida para veículos que tenham no máximo seis anos de fabricação. Foi estabelecida também a tabela de valores a serem cobrados, sendo a bandeirada (tarifa inicial) R$ 8,50; bandeira 1 (valor por quilômetro rodado) R$ 3,60; bandeira 2 (período das 18h às 6h de segunda a sexta-feira, a partir das 14h dos sábados, o dia todo em domingos e feriados, e, excepcionalmente, durante todos os dias do mês de dezembro); R$ 4,10; a hora parada R$ 15,00; e corrida fora do perímetro urbano R$ 2,50 o adicional por quilômetro.

A aprovação do PLO nº 221/2017 alterou o processo de escolha dos representantes dos aposentados e dos indicados pelo Biriguiprev na composição dos conselhos Deliberativo e Fiscal, e do Comitê Gestor de Investimentos Financeiros, passando de escolhidos em eleição para indicados.

E o PLCOM nº 21/2017 cria a Zona de Proteção do Aeródromo Ary Sofia. É considerada área de proteção o espaço destinado a pouso, decolagem e movimentação de aeronaves, oficina de manutenção, além de todas as áreas de propriedade pública ou particular definidas pelas normas de restrição. A regularização permitirá a adequação do município a legislações como o Código Brasileiro de Aeronáutica e demais dispositivos legais, que prezam pela segurança da navegação aérea por meio de restrições às propriedades vizinhas a aeródromos, o que também deve ser considerado no Plano Diretor Municipal.

 

Homenagens

Cinco documentos tratavam da concessão de títulos de reconhecimento público a personalidades que contribuem com a cidade. Todas foram aprovadas por unanimidade.

O capitão PM Mozar Messias de Sousa Filho, o deputado federal Arlindo Chinaglia Júnior e o engenheiro Rodrigo de Andrade Simon receberão título Cidadão Biriguiense, após pedido de Zé Luis Buchalla (PRP), Eduardo Dentista (PT) e Benedito Dafé (PV), respectivamente.

Já a educadora e pianista Célia Maria Calixto e o médico Cesar Pantarotto serão contemplados com diploma Honra ao mérito, respectivamente sugeridos por Eduardo Dentista e José Fermino Grosso (DEM).

E foi aprovada também homenagem póstuma à Olívia Maria Otaviano Guimarães, por meio da denominação da via 10 do Residencial Quinta da Mata, após proposta de Eduardo junto com os vereadores Andrey Servelatti (PSDB), Buchalla, Kal Barbosa (PSB) e Odair da Monza (PSC).

 

Solenidade

A sessão contou também com espaço solene para a entrega de três homenagens: Fernando Moimas, Luiz Antonio dos Santos Pinto e Kleber Bertaglia receberam, respectivamente, títulos Agrônomo, Engenheiro e Arquiteto Destaque do Ano.

A 32ª sessão, que será a última reunião ordinária de 2017, está agendada para as 19h da próxima terça-feira, 19.

 

 

Amanda Reis
Assessoria de Imprensa - CMB

 

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