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Dez projetos serão discutidos na próxima sessão

10/11/2017 – Quatro itens retornam após adiamentos, como o pedido de extinção da taxa de bombeiros

A sessão ordinária do Legislativo biriguiense marcada para as 19h da próxima terça-feira, 14, véspera do feriado nacional, tem dez matérias na pauta de votações, seis delas inéditas e as demais vindas de adiamentos em sessões anteriores.

Um dos destaques é a proposta pelo fim da cobrança da taxa de bombeiros. O PLCOM nº 14/2017 vem sendo discutido pelos parlamentares desde o dia 8 de agosto e já foi adiado em três ocasiões.

A justificativa dos autores, vereadores Benedito Dafé (PV), José Fermino Grosso (DEM) e Ferrari (DEM), é baseada em uma decisão do Supremo Tribunal Federal, de maio deste ano, que considerou a cobrança inconstitucional.

A taxa é recolhida em Birigui desde 2006, sendo os recursos depositados na conta do FEBOM (Fundo Especial de Bombeiros) para investimento exclusivo no Corpo de Bombeiros, custeando equipamentos, materiais permanentes, peças, combustíveis e outros itens de manutenção dos serviços. Segundo informações prestadas ao Legislativo em abril, foram arrecadados com a taxa em 2016 o total de R$ 969.221,19. Para 2017, a estimativa era de emissão de 53.850 carnês, com arrecadação de R$ 1.028.502,33.

 

Terrenos

Também será discutido, este pela sexta vez, o PLO nº 154/2017, do Executivo, que pretende vender três lotes, de 250 metros quadrados cada, localizados na rua Guiné Tunes, no Jardim do Lago. A justificativa consiste em utilizar o recurso das vendas para cobrir despesas com a desapropriação de um imóvel na rua Mantura Antônio, no Jardim Planalto, onde deve ser instalada a Unidade Básica de Saúde “Santo Bertaglia” (UBS-8), atualmente em funcionamento em prédio alugado na rua Fernando Ibanhes, no Jandaia Residencial Parque.O assunto esteve pela primeira vez em discussão no dia 19 de setembro.

E retornam à discussão após adiamento na sessão passada o PLO nº 191/2017, do parlamentar Paquinha (PMDB), que defende a permanência de doulas no trabalho de parto e pós-parto nas maternidades do município; e o PLO nº 183/2017, de Cesinha Pantarotto (Pode), para a instituição da campanha Setembro Verde, voltada à inclusão social da pessoa com deficiência.



Inéditos


A divulgação dos postos de coleta de leite materno, por meio de cartazes expostos em maternidades e demais setores de atendimento às mães com recém-nascidos, também será assunto da pauta da próxima sessão. O vereador Paquinha pede no PLO nº 55/2017 que essa divulgação seja feita, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, nos órgãos de saúde públicos e privados. O projeto também especifica as informações que devem conter nos cartazes e outros critérios que garantam a boa visualização do material.

É de autoria do Executivo o PLO nº 214/2017, que promove adequações legais sobre os critérios para a retirada de veículos abandonados que tenham sido recolhidos das ruas pela Secretaria de Segurança Pública Municipal.

O proprietário, que tem prazo de 90 dias para providenciar a remoção, deve "apresentar provas inequívocas e comprovante de recolhimento das devidas taxas, firmar termo de compromisso de não mais deixa-lo abandonado nas vias públicas e pagar as despesas geradas a partir da data do recolhimento do veículo". Ainda conforme o projeto, será cobrado R$ 150,00 pela remoção do veículo, além de R$ 10,00 por dia de armazenamento. As mesmas regras são aplicadas em casos de abandono de carcaças, chassis ou partes de veículos.

E o PLO nº 216/2017, também do Executivo, pede à Câmara autorização para convênio entre o município e o proprietário do recinto de rodeios para que a Prefeitura possa realizar, no dia 16 de dezembro, a festa de confraternização dos servidores municipais. O local deverá ser utilizado gratuitamente pela administração municipal, que efetuará a limpeza e roçagem do espaço.

 
Homenagens

Também está na pauta o pedido de concessão de título Cidadão Biriguiense ao advogado Everardo Leonel Hostalácio, juiz aposentado, residente em Birigui desde 2013. Iniciativa do vereador Leandro Moreira (PRB), a homenagem também foi assinada pelos demais parlamentares.

O Executivo encaminhou no PLO nº 195/2017 proposta de denominação de uma rotatória e a via de seu prolongamento com o nome de Hagime Saita. A área refere-se ao local onde está sendo construído o Kartódromo Internacional de Birigui, no km 524 da rodovia Marechal Rondon (SP-300). Falecido em 2011, Saita foi um entusiasta do automobilismo na cidade, atuando na fundação do antigo kartódromo.

Já o vereador Dafé, por meio do PLO nº 210/2017, pede que a rua 13 do Residencial Quinta da Mata receba o nome de rua Jamil Pascoal.

 

Espaço Solene

A próxima sessão ordinária contará também com espaço solene para a entrega do diploma Honra ao Mérito ao jornalista e escritor Arnon Gomes dos Santos, editor-chefe do jornal Folha da Região, sediado em Araçatuba, e membro da AAL (Academia Araçatubense de Letras). A honraria foi aprovada em 2015, após proposta do vereador Paquinha.

As sessões da Câmara são transmitidas ao vivo pela rádio Nova Clube 88,7 FM, pelo canal 19 (TV Birigui), pelo canal Câmara Birigui no Youtube e em acesso direto na página inicial deste site.

 

 

Amanda Reis
Assessoria de Imprensa - CMB
 

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