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Doação de poço ao Executivo volta à discussão

06/09/2019 – A pauta da sessão do dia 10 conta com outros cinco itens, todos inéditos

Entre as matérias que serão votadas na sessão ordinária da próxima terça-feira, 10, está o projeto de lei do Executivo que autoriza o recebimento em doação de um poço artesiano construído pelo Residencial San Marino em área pertencente ao município. A matéria sofreu adiamento em sessão do mês passado e agora será apreciada junto com outros cinco projetos.

Com investimento de R$ 172 mil, o poço a ser doado foi perfurado para amenizar os problemas de abastecimento que atingem a cidade. O município alega na justificativa do pedido que a Prefeitura recebe dos moradores as tarifas do abastecimento da água e da coleta de esgoto, já que as residências possuem hidrômetros, e que esses condôminos pagam também as despesas de energia elétrica do poço, que seriam encargos da Prefeitura.

 

Mulheres

Faz parte dos assuntos da próxima ordinária o projeto de lei sobre a obrigatoriedade da divulgação da Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) e do Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos (Disque 100) em estabelecimentos de acesso ao público como restaurantes, academias de ginástica, salões de beleza, hotéis, motéis, pousadas, estações de transporte de massa, mercados, shoppings e feiras, além de eventos e shows.

O projeto estabelece as dimensões e formatos das placas, que devem conter as frases “Violência, abuso e exploração sexual contra a mulher é crime. Denuncie – Disque 180” e “Violação aos direitos humanos. Não se cale! Disque 100”. 

Se aprovada, a lei deve entrar em vigor 90 dias após a data da publicação. Estão previstas advertência e multa de R$ 1 mil, podendo ser agravada em caso de reincidência.

 

Animais

A vereadora Carla Protetora (PSD) assina matéria para implantação de bebedouros e comedouros para cães e gatos na frente de residências e comércios. A iniciativa é facultativa a cada proprietário ou locatário dos imóveis, e tem por objetivo disponibilizar alimento e água aos animais abandonados ou que estejam perdidos na rua. 

O projeto estabelece que os recipientes devem ser em material sanitário, liso, resistente e impermeável e conter ração em condições ideais de consumo, assim como água potável e limpa.

 

Título

Completa a lista de propostas de autoria de parlamentares o projeto de decreto legislativo que concede o título Cidadão Benemérito ao músico Onofre Rodrigues. A iniciativa, assinada pelo vereador Zé Luis Buchalla (Patriota), homenageia o integrante mais antigo, em idade e tempo de participação, da Corporação Musical "Maestro Antonio Passareli", que soma 58 anos de dedicação à banda.

 

Viveiro 

Dois projetos inéditos da pauta foram encaminhados pelo Poder Executivo. Um deles inclui nas leis orçamentárias despesas para a Gestão Ambiental, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, destinadas ao Plano Municipal de Mata Atlântica.

No valor de R$ 10 mil, o recurso, disponibilizado por meio de abertura de crédito adicional especial, deverá ser investido em obras de revitalização do viveiro municipal, com base na preservação e conservação ambientais.

 

ITBI

O Executivo também é autor da proposta que altera trecho da lei de junho de 2018 sobre a forma de cálculo do ITBI (Imposto de Transmissão Inter Vivos). 

Para facilitar a solicitação da não incidência para base de cálculo do imposto das benfeitorias e construções posteriores à aquisição do imóvel, o trâmite de documentação exigida passa a considerar a apresentação de documento equivalente à certidão de matrícula. Até então, era obrigatória a certidão. Continua sendo de até 30 dias o prazo de expedição do documento comprovatório.


Ao vivo

As sessões ordinárias começam as 17h e são transmitidas em tempo real pela internet por meio do canal Câmara Birigui no Youtube.

 

 

Amanda Reis
Assessoria de Imprensa/CMB

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