Os 17 vereadores do Legislativo biriguiense votaram na sessão de hoje, 14/05, somente três projetos. Dos cinco itens da Ordem do Dia, dois tiveram a apreciação remarcada após pedido de adiamento, outros dois foram retirados pelo próprio autor. A pauta recebeu ainda o PLO nº 82/2013, do Executivo, em regime de urgência, para transposição e transferência no orçamento municipal, com o objetivo de repriorizar ações. A matéria foi aprovada.

Um dos documentos retirados foi o PLO nº 72/2013, assinado por Josená (PDT). A matéria pedia a instituição no município do Programa Cidade Limpa. A retirada segue orientação do Jurídico da Casa, que considerou a iniciativa competência exclusiva do Executivo.

Também é do vereador Josená o outro  projeto de lei retirado da pauta. O documento também teve parecer contrário do Jurídico. O PLO nº 74/2013 pedia passe livre no transporte coletivo de passageiros em dias de eleição no município. 

Sobre os projetos que foram adiados, o PLO nº 73/2013, do vereador Odair do Paulista (PR), voltará a ser apreciado na próxima sessão, em 21/05, após ser aprovado pedido de adiamento feito por Wlademir Antônio Zavanella (PDT). O projeto pede que pessoas idosas ou com necessidades especiais sejam atendidas em domicílio nos períodos de campanhas de vacinação.

E também sofreu adiamento, este por 21 dias, a pedido do vereador Cristiano Salmeirão (PPS), o PLO nº 68/2013, de autoria do Executivo. A matéria dá nova redação a dois artigos da lei nº 3.040, de 27 de setembro de 1993, que disciplina o regime jurídico dos funcionários públicos municipais. As alterações adéquam o documento à Constituição Federal no que se refere ao estágio probatório, que tem duração de três anos, e à composição de comissão em caso de processo disciplinar.

Aprovado

Recebeu a aprovação dos parlamentares o PLO nº 71/2013, encaminhado pelo vereador Paquinha (PSD), que obriga a publicação na internet das listas de espera para consultas, exames, cirurgias e outros procedimentos realizados pelo sistema municipal de saúde.

A próxima sessão ordinária da Câmara de Birigüi acontecerá no dia 21 de maio. O evento, que começa às 19h, tem transmissão ao vivo pelo canal 19 (TV Birigüi), rádio Clube 850 AM e web-tv, disponível neste site. 

Assessoria de Imprensa
Amanda Reis – MTB: 49.193