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Dois projetos recebem aprovação na 12ª sessão ordinária

16/05/2018 – Outras quatro matérias tiveram a votação remarcada para as sessões de 22 de maio ou 5 de junho

A terceira e penúltima sessão ordinária de maio, promovida na noite de ontem, 15, recebeu na pauta seis documentos – um deles incluído em caráter de urgência. O resultado da reunião foi a aprovação de duas matérias e o adiamento da votação das outras quatro.

Sobre o item incluído de forma emergencial, a matéria é de autoria do Executivo e recebeu aprovação unânime dos parlamentares – não estavam na votação da pauta Carla Protetora (PSD) e Andrey Servelatti (PSDB). O documento autoriza a administração municipal a transpor recursos previstos nas leis orçamentárias para realoca-los entre as secretarias e atender despesas diversas, entre essas, materiais para serviços de manutenção asfáltica e folha de pagamento dos servidores da Educação.

O valor total dos recursos remanejados é de R$ 2,8 milhões. No caso do montante realocado para a Educação, houve a reorganização das prioridades, utilizando recursos já previstos para a pasta, enquanto os valores destinados à Secretaria de Obras tinham como origem as pastas de Segurança Pública e de Serviços Públicos, Água e Esgoto.
 


Homenagens

A outra matéria aprovada durante a reunião foi o projeto que altera as regras para a concessão de homenagens na Câmara, aumentando de um para três o número de propostas de entrega de títulos que cada parlamentar pode apresentar por ano.

Assinada pelos vereadores Eduardo Dentista (PT) e Zé Luis Buchalla (PRP), a sugestão de mudança recebeu substitutivo, também protocolado pelos dois parlamentares, para especificar que as indicações devem corresponder aos títulos Cidadão Biriguiense, Benemérito e Honra ao Mérito. Dessa forma, cada vereador poderá protocolar uma sugestão para cada tipo de homenagem, totalizando três indicados em cada ano.
 


Adiamentos

Duas matérias tiveram a votação automaticamente transferida para a próxima sessão, em 22 de maio. São elas o projeto do Executivo que proíbe a permanência de animais de grande porte em ruas e demais espaços públicos; e a proposta da vereadora Carla Protetora que disciplina o descarte de galhos e folhas após podas realizadas por agentes de empresas de telecomunicações ou energia elétrica.

E os outros dois itens da Ordem do Dia foram adiados para a sessão do dia 5 de junho. Um deles é o projeto do vereador Pastor Reginaldo (PTB) que propõe que empresas que tenham cometido ato de improbidade administrativa ou envolvimento em corrupção, com decisão judicial já transitada em julgado, sejam proibidas de participar de programas de incentivos fiscais.

E o outro documento adiado é de autoria do vereador Paquinha (PMDB), e pretende eliminar o período existente atualmente para que seja feito o pedido de isenção do pagamento do IPTU, permitindo ao munícipe pleitear a isenção durante todo o período do ano anterior ao que se refere o lançamento do imposto.

 

 

 
Amanda Reis   
Assessoria de Imprensa/CMB
 

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