Os vereadores de Birigui aprovaram três projetos na sessão desta terça-feira, dia 14 de dezembro, a última sessão ordinária antes do recesso parlamentar, que ocorre em todo o país de 15 de dezembro até 31 de janeiro. 

Além dos 4 projetos que estavam na Ordem do Dia, um projeto entrou na pauta em regime de urgência e foi aprovado. Dois projetos foram adiados e retornam ao plenário em fevereiro de 2011, após o recesso parlamentar.

A sessão aconteceu das 19h às 22h, no salão social da Associação Comercial e Industrial de Birigui (ACIB), com transmissão ao vivo da TV Birigui.

Após a aprovação dos projetos, a Câmara fez a eleição da Mesa Diretora. O vereador Elias Antônio Neto, o Dr. Elias, foi eleito o presidente para o biênio 2011/2012. Ele compõe a Mesa Diretora com os vereadores Aladim José Martins (vice-presidente), Valdemir Frederico, o Vadão da Farmácia (1º Secretário) e Valdecir Martins, o Sexta (2º Secretário).

Após mudanças no Regimento Interno da Câmara de Birigui, foi a primeira vez que os vereadores não votaram secretamente, como era feito anteriormente. Como apenas uma chapa foi protocolada para a eleição, cada vereador votou “favorável” ou “contrário”. Dos onze votos, apenas os vereadores José Fermino Grosso e Paulo Roberto Bearari votaram contrários. A Chapa 1 foi eleita com nove votos favoráveis.

Urgência – A pedido do presidente da Câmara de Birigui, vereador Wlademir Antônio Zavanella, o projeto de lei complementar 05/2010, de autoria do Prefeito de Birigui, entrou na pauta em regime de urgência.

A propositura, que foi aprovada por unanimidade, regulariza a situação da cobrança do ISS sobre os serviços prestados pelos Cartórios, já que o Supremo Tribunal Federal julgou constitucional a cobrança do imposto. O projeto acresce subitens ao Anexo I, constante da Lei Complementar nº 9, de 29 de dezembro de 2003.

ORDEM DO DIA

ADIADO - O projeto de lei 120/210, de autoria do vereador Paulo Roberto Bearari, que dispõe sobre a obrigatoriedade de reservatórios e captadores de água da chuva nos postos de combustíveis e estabelecimentos de lavagem de veículos em Birigui, foi adiado.

O pedido de adiamento foi feito pelo vereador Valdecir Martins, o Sexta, que justificou necessitar de mais tempo para estudar a propositura. “Também seria prudente ouvir os proprietários de postos de combustíveis e envolvidos neste setor”, falou Sexta. O projeto retorna ao plenário em fevereiro de 2011.

O projeto de lei 126/2010, que estima a receita e fixa a despesa de Birigui para 2011, foi aprovado em segundo turno. Com a aprovação, o Orçamento Geral do município de Birigui para o exercício financeiro de 2011 estima a receita e fixa a despesa em R$ 216.000.000,00 (duzentos e dezesseis milhões de reais) e compreende o Orçamento da Administração Direta e Fundação instituída pelo Poder Público Municipal, bem como o orçamento do Instituto de Previdência do Município de Birigui (BiriguiPrev).

As maiores verbas serão destinadas para as secretarias de Educação (R$ 53.449.251,00); Saúde (R$ 43.417.831,00); Urbanismo (R$ 33.419.891,00); Administração (R$ 17.118.569,00) e Saneamento (R$ 14.823.560,00).

ADIADO - Também foi adiado o projeto de lei 136/2010, de autoria do Prefeito Municipal, que institui o adicional de especialização médica. O Executivo justifica que o objetivo é aprimorar os serviços de saúde prestados à população e que há muito tempo os serviços médicos por parte da Prefeitura são prestados através de procedimentos de clínica geral. O pedido de adiamento foi feito pelo vereador Valdecir Martins, o Sexta. A propositura também retorna ao plenário da Câmara em fevereiro.

O projeto de resolução 14/2010, de autoria da Mesa Diretora da Câmara de Birigui, foi o último item aprovado. A propositura recebeu duas emendas: uma foi aprovada e a outra rejeitada.

O projeto da Mesa visa dar uma nova estrutura administrativa ao Legislativo e uma nova estrutura ao quadro de pessoal. O projeto também recebeu pedido de adiamento do vereador Paulo Bearari, porém a maioria dos vereadores rejeitou o pedido. (TL)

ASSESSORIA DE IMPRENSA DA CÂMARA DE BIRIGUI
Jornalista responsável: Tiago Lotto (MTb: 33.699)