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Educação: poder público e servidores debatem sobre tempo de serviço

28/07/2017 – Cerca de 80 servidores da Educação compareceram à audiência pública promovida pela Câmara

Os critérios para a contagem do tempo de serviço dos educadores da rede municipal de Birigui foram tema de audiência pública realizada na noite de ontem, 27, no plenário do Legislativo.

A discussão foi proposta e coordenada pela comissão permanente de Educação, Ciência e Tecnologia, formada pelos vereadores Fabiano Amadeu (PPS), Eduardo Dentista (PT) e Andrey Servelatti (PSDB).

O motivo da discussão foi a recente tramitação na Casa de um projeto de lei complementar assinado pelo Executivo que definia novo sistema de contagem, considerando apenas o período efetivamente prestado na unidade de exercício das funções, excluindo períodos de afastamento como férias, luto, licença para tratamento de saúde, falta abonada, entre outros.

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A administração municipal busca formas de reduzir o número de docentes ausentes na sala de aula, já que isso tem se tornado um problema constante, inclusive com o recebimento de reclamações por parte dos pais dos alunos da rede.

A proposta de mudança no sistema de contagem, que afeta a pontuação atribuída a cada professor, foi retirada pelo próprio Executivo no último dia 11, mas a comissão de vereadores deu continuidade aos estudos sobre o assunto.

 

Diálogo

Durante a audiência, representantes das secretarias municipais de Educação, Administração e Finanças, assim como o sistema de previdência próprio do município (BiriguiPrev), puderam esclarecer suas demandas, por meio de dados estatísticos, e preocupações que levam à necessidade de alterações no atual sistema de contagem.

Conforme apresentado pela Secretaria de Finanças, mais de dez mil ausências foram registradas somente no primeiro semestre deste ano, gerando aos cofres municipais um custo de R$ 3,3 milhões em substituições.

"Atualmente, o município de Birigui investe em pagamento de vencimentos dos servidores da Educação mais de 80% da receita destinada à área, somados já nesta receita o tesouro e o que chega via Fundeb", revelou o secretário, Adonai Henrique Brum da Silva.
 

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O debate também contou com a participação do sindicato dos servidores municipais (Sisep). Em sua participação na tribuna, o presidente do sindicato, Gilson Paulino da Silva, discordou das medidas propostas. "A desoneração precisa ser feita, sim, mas precisar começar pelos cargos comissionados", criticou.

Sobre o projeto que foi retirado, a secretária adjunta de Administração, Tânia Regina Gimenez Moreira falou em reformulação. "Retiramos o projeto para dialogar com a categoria e ponderar os itens. Proponho que sejam discutidos em cada escola os casos específicos das faltas na tentativa de reduzi-las", sugeriu.

O presidente da comissão de Educação avaliou como produtiva a audiência. "Vamos continuar ouvindo todas as partes envolvidas, faremos sugestões e acompanharemos a elaboração caso seja preparado um novo projeto. A discussão da audiência servirá como base para futuras propostas", considerou o vereador. 
 

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Também debateram o assunto o secretário de Administração, Genilson Antonio Martins, a secretária de Educação, Aurea Esteves Serra, a secretária adjunta de Educação, Meiriane Aparecida Beltran, a diretora do Departamento de Creches, Valeria Francisco de Oliveira, e a superintendente do BiriguiPrev, Guiomar de Souza Pazian.

A audiência contou com a participação do presidente do Legislativo, Vadão da Farmácia (PTB), dos integrantes da comissão Fabiano Amadeu (PPS) e Andrey Servelatti (PSDB), e dos parlamentares Benedito Dafé (PV), Carla Protetora (PSD), Cesinha Pantarotto (Pode), José Fermino Grosso (DEM), Zé Luis Buchalla (PRP), Paquinha (PMDB), Odair da Monza da Monza (PSC) e Rogério Guilhen (PV).

 

 

Amanda Reis
Assessoria de Imprensa - CMB

 

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