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Executivo propõe informatização e geolocalização nos cemitérios

1º/10/2018 – O assunto será discutido na primeira sessão ordinária de outubro; outros cinco itens formam a pauta

Seis documentos estão na pauta de votações da primeira sessão ordinária de outubro, marcada para as 19h desta terça-feira, 2. Outubro será marcado pela realização de quatro ordinárias, já que o mês conta com cinco terças-feiras. Metade das propostas da Ordem do Dia foi encaminhada ao Legislativo pela administração municipal.

Um dos destaques é o projeto que propõe a criação de um sistema informatizado para os cemitérios do município. A ideia do Executivo inclui serviços de mapeamento e geolocalização para facilitar a identificação não só de jazigos como de capelas, velórios, ossuários, crematórios e outros.

O objetivo é facilitar o acesso a informações como documentação, data de falecimento, número da ala onde está o jazigo e outros dados para localização das pessoas sepultadas, disponibilizando o material na internet. A execução do projeto deverá ser feita por meio de concessões ou parcerias com empresas habilitadas, que terão acesso ao banco de dados dos cemitérios.

 

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Dados como localização de jazigos poderão ser consultados na internet

 

Prioritários

Projeto do vereador Cesinha Pantarotto (Podemos) pretende estabelecer em lei municipal a prioridade especial para atendimento de idosos maiores de 80 anos. A matéria inclui nesse atendimento os serviços oferecidos pelo SUS (Sistema Único de Saúde).

Na justificativa do documento, o vereador fala do crescimento na expectativa de vida da população brasileira. Conforme apontado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), 2018 é marcado pelo alcance da maior média da história, calculada em 76 anos. Em 2003, ano da criação do Estatuto do Idoso, essa expectativa era de 71,3.

Por conta do aumento da longevidade, o próprio Estatuto, que define como idoso as pessoas com idade a partir dos 60 anos, recebeu alterações em seus artigos no ano passado para assegurar prioridade especial aos maiores de 80 anos.

Já o presidente do Legislativo, Vadão da Farmácia (PTB), assina matéria que propõe a obrigatoriedade da inclusão do símbolo mundial do autismo nas placas de atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados. A medida refere-se a supermercados, bancos, farmácias, lojas, restaurantes e demais locais de atendimento ao público.

Na justificativa do projeto consta a importância de se garantir os mesmos direitos de atendimento prioritário à pessoa com transtorno do espectro autista. Se aprovada a proposta, o descumprimento da lei poderá resultar em advertência ao proprietário do estabelecimento, seguido de multa no valor de mil reais.


Executivo

Entre as outras duas matérias encaminhadas à Câmara pelo prefeito, Cristiano Salmeirão (PTB), está projeto que autoriza a Prefeitura a firmar convênio com o Corpo de Bombeiros para ministração de curso de primeiros socorros e prevenção de acidentes em escolas e creches públicas.

Conforme o documento, o mínimo de 50% dos docentes, coordenadores e funcionários das unidades de ensino deverá ser capacitado, e o plano de trabalho ficará sob a responsabilidade do Corpo de Bombeiros juntamente com a Secretaria de Educação. O projeto prevê ainda a necessidade de cursos de reciclagem a cada três anos.

E, completando os itens encaminhados pelo Executivo, será apreciado projeto de lei complementar que inclui a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentado entre as pastas responsáveis pela gestão interna do Plano Diretor do Município, juntamente com as já autorizadas secretarias de Indústria, Comércio e Agronegócios; Administração; Obras e Negócios Jurídicos.

Homenagem

Projeto da vereadora Drª Osterlaine (MDB) solicita a denominação de Praça Natalina Henriques Alves a uma área do bairro Vila Xavier entre as ruas Tamoio, Eduardo Rocha Garcia e João Cernach.
 

 

Amanda Reis
Assessoria de Imprensa/CMB

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