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Ficha Limpa: extinto cargo do vereador Fermino

10/09/2019 – O parlamentar perdeu os direitos políticos após condenação por crime ambiental

O Legislativo de Birigui publicou hoje em Diário Oficial Eletrônico ato de extinção do mandato do vereador José Fermino Grosso (DEM), 54, que estava em seu 4º mandato na Casa. O parlamentar foi condenado pela Justiça por crime ambiental praticado em 2013, quando foi detido em Penápolis pela prática de pesca irregular.

No dia 22 de agosto, o processo transitou em julgado, tornando o parlamentar inelegível pelo prazo de oito anos com base na Lei da Ficha Limpa, que atinge condenados por crimes contra o meio ambiente em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, como é o caso do vereador.

Também foi determinado o cumprimento de um ano de detenção, em regime inicial aberto, substituída pelo pagamento de um salário mínimo.

A extinção, assinada na data de ontem, 9, pelo presidente da Câmara, Felipe Barone (Cidadania), leva à convocação do primeiro suplente da coligação, Clovis Batista do Nascimento (PDT), 51. Policial militar aposentado, Batista é conhecido por seu trabalho junto ao Proerd e deve assumir a cadeira no Legislativo na sessão ordinária da tarde de hoje.

O novo titular da cadeira no Legislativo assumiu o posto por três vezes no ano passado, durante licenças de Fermino por motivos de saúde, sendo elas em 23 e 24 de outubro e nos períodos de 6 a 18 e de 20 a 28 de novembro.   

 

 
 
 
 
Amanda Reis
Assessoria de Imprensa/CMB
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