A Câmara de Birigui realiza nesta terça-feira, dia 10 de agosto, sessão ordinária com oito projetos na Ordem do Dia. A reunião do legislativo acontece no salão da ACIB, a partir das 19h, com transmissão ao vivo da TV Birigüi.

O primeiro item em pauta é o projeto de lei complementar 3/2009, que dispõe sobre o código de obras e edificações do município de Birigui. O projeto é de autoria do Executivo e visa estabelecer novos parâmetros para os processos de reforma ou construção de prédios residenciais, comerciais e industriais do município, além de atualizar e dinamizar o processo de aprovação e fiscalização, visando maior oferecer maior qualidade de habitação, segurança e salubridade para as construções.

Os vereadores Elias Antônio Neto, o Dr. Elias, e Wlademir Antônio Zavanella, são os autores do projeto de decreto legislativo 2/2010, de concessão de título de Cidadão Biriguiense ao Pastor Adalberto da Silva Fagundes, da Igreja Batista em Birigui. Eles fazem homenagem em função dos serviços prestados pelo Pastor na evangelização dos munícipes e projetos sociais que ajudam os mais necessitados.

O projeto de resolução 4/2010, de autoria do vereador Aladim José Martins, acrescenta parágrafo ao artigo 15 da resolução nº 216, de 15 de dezembro de 1998, determinando que não poderá participar da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal o vereador que tenha ação com sentença transitada em julgado, pela prática de crime descrito nos incisos XLII ou XLIII do artigo 5º da Constituição Federal ou por crimes contra a economia popular, a fé pública, os costumes, a administração pública, o mercado financeiro, pelo tráfico de entorpecentes e de drogas afins, por crimes dolosos contra a vida de lavagens ou ocultação de bens, direitos e valores, estelionato, pela exploração sexual de crianças e adolescentes, por ato de improbidade administrativa e que esteja inscrito na dívida ativa do município sem o devido recurso.

“É a chamada ficha limpa, onde estaremos escolhendo agentes políticos que não tenham cometidos crimes ou abusos”, falou Aladim.

De autoria do vereador Cristiano Salmeirão, o projeto de resolução 9/2010 dispõe sobre alteração nos artigos 15 e 183 do Regimento Interno da Câmara Municipal. Salmeirão sugere que a eleição da Mesa Diretora, atualmente feita secretamente, seja feita em votação pública, e por maioria simples de votos, presentes, pelo menos, a maioria absoluta dos membros da Câmara. A votação secreta só poderá ser feita, conforme a Constituição Federal, no julgamento de vereadores, do prefeito e do vice-prefeito e na apreciação do veto aposto pelo prefeito.

Salmeirão justifica que o projeto irá tornar público todos os processos de votação e também a transparência nos processos legislativos em geral.

Outro projeto de autoria do vereador Aladim é o de número 17/2010, que torna o funcionamento das creches serviço público essencial em Birigui.

Já o projeto de lei 63/2010, de autoria do vereador Paulo Roberto Bearari, dispõe sobre a obrigatoriedade de constar o nome de um operário da obra nas placas inaugurais das obras públicas de Birigui.

Segundo Bearari, na maioria das vezes os operários são esquecidos pelos agentes políticos. “São esses operários que ajudam e contribuem com o progresso da cidade. O projeto é uma forma de reconhecer esse importante trabalho”, justiça Paulo Bearari.

De autoria do presidente da Câmara, vereador Wlademir Antônio Zavanella, o projeto de lei 74/2010 dispõe sobre o programa de recuperação e preservação da permeabilidade do solo, e do embelezamento do espaço em Birigui, com a implantação das calçadas ecológicas.

“A calçada ecológica é aquela que não é totalmente pavimentada, contando com uma faixa de grama, arbusto, ou forração em sua extensão. Isso diminui o risco de enchentes, diminui o volume de água escoado pelo sistema de drenagem, evita sobrecarga da rede de captação de água pluvial, entre outros benefícios”, explicou Zavanella.

O último item da Ordem do Dia é o projeto de lei 95/2010, de autoria do prefeito Wilson Carlos Rodrigues Borini, que autoriza permuta, desmembramento e englobamento de áreas, no bairro Colinas Parque Residencial II. O projeto visa regularizar obras de construção de uma UBS (Unidade Básica de Saúde) e uma Escola Estadual no bairro, já que aquela região da cidade apresenta grande expansão urbana e aumento populacional em acelerado ritmo. (TL)

ASSESSORIA DE IMPRENSA DA CÂMARA DE BIRIGÜI