Os vereadores da Câmara de Birigui aprovaram quatro projetos na sessão ordinária desta terça-feira, dia 16 de novembro de 2010. A reunião do Legislativo aconteceu no salão da ACIB e foi transmitida ao vivo pela TV Birigui. Dos quatro itens que estavam na Ordem do Dia, todos de autoria do Executivo, um foi adiado.

Já o projeto de lei 138/2010, também de autoria do Executivo, entrou na pauta em regime de urgência. O pedido da urgência foi feito pelo vereador Wlademir Antônio Zavanella e a propositura autoriza o município de Birigui a realizar transposição e transferência de dotações consignadas no Decreto Nº 4.540/2010 (ORÇAMENTO DE 2.010), na Lei Nº 5.175/2.009 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2.010) e na Lei Nº 5.222/2.009 (PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2010 A 2013 E ALTERAÇÕES) para repriorização das ações no âmbito dos programas do Poder Executivo e providências correlatas.

Na justificativa do projeto, que foi aprovado por unanimidade, a Prefeitura de Birigui considera a necessidade de recursos orçamentários para atender despesas de custeio e investimentos no exercício corrente, principalmente na Secretaria Municipal de Saúde, e a necessidade de dar continuidade a investimentos de recapeamento asfáltico na cidade.

ORÇAMENTO PARA 2011

O projeto de lei 126/2010, que estima a receita e fixa a despesa de Birigui para 2011, foi aprovado em primeiro turno de votação. Em dezembro, o projeto retorna ao Plenário da Câmara para discussão e votação em segundo turno.

O Orçamento Geral do município de Birigui para o exercício financeiro de 2011 estima a receita e fixa a despesa em R$ 216.000.000,00 (duzentos e dezesseis milhões de reais) e compreende o Orçamento da Administração Direta e Fundação instituída pelo Poder Público Municipal, bem como o orçamento do Instituto de Previdência do Município de Birigui (BiriguiPrev).

As maiores verbas serão destinadas para as secretarias de Educação (R$ 53.449.251,00); Saúde (R$ 43.417.831,00); Urbanismo (R$ 33.419.891,00); Administração (R$ 17.118.569,00) e Saneamento (R$ 14.823.560,00). A íntegra do projeto está disponível no site da Câmara. Basta clicar no link ORDEM DO DIA e, na seqüência, clicar no projeto de lei 126/2010.

Outra propositura aprovada foi o projeto de lei 133/2010, que autoriza permuta de áreas de terra à consecução de serviços de prolongamento da Rua Egídio Navarro e alargamento da Rua Elias Antônio, no Parque Residencial Pinheiros.

O projeto de lei 135/2010, que revoga em seu inteiro teor a Lei 3.154, de 9 de setembro de 1994, que trata sobre doação de imóvel de propriedade do município à Sociedade Caminhamos Hoje Unidos Vivendo Amor, entidade mantenedora do Programa Centro de Valorização da Vida (CVV), objetivando sua sede permanente, também foi aprovado na sessão.

Segundo justificativa do projeto, a Lei está sendo revogada em função do vencimento do prazo para que a entidade iniciasse a obra de sua sede.

ADIAMENTO

Já o projeto de lei 136/2010, que institui o adicional de especialização médica para aprimorar os serviços de saúde prestados à população de Birigui, foi adiado por 14 dias. O pedido de adiamento foi feito pelos vereadores Wlademir Antônio Zavanella, Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia), Euclides Vieira e Elias Antônio Neto (Dr. Elias). Eles irão pesquisar sobre o Consórcio Intermunicipal de Saúde, já que existe comentário de que Birigui deixou de participar do consórcio. (TL)

ASSESSORIA DE IMPRENSA DA CÂMARA DE BIRIGUI
Jornalista responsável: Tiago Lotto (MTb: 33.699)
Em 16 de novembro de 2010 (21h30)