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Parcelamento de multas de trânsito tem votação adiada

18/09/2019 – A proposta volta ao plenário no dia 8 de outubro; outras duas matérias receberam adiamento ontem

 Foram aprovados pelo Legislativo de Birigui na última sessão ordinária do mês quatro dos sete projetos da pauta. A reunião foi realizada ontem, 17, com a presença de 16 parlamentares – Carla Protetora (PSD) não participou.

Um dos destaques da Ordem do Dia, o projeto para parcelamento de multas por infração à legislação de trânsito de competência municipal teve sua votação agendada para o dia 8 de outubro. De autoria do vereador Pastor Reginaldo (PTB), a iniciativa propõe a forma de regularização dos débitos para melhorar a receita do município e reduzir o impacto da carga tributária da população.

O mesmo parlamentar também teve adiado para a mesma data seu projeto que defende a distribuição do excedente da merenda escolar aos alunos carentes da rede pública de ensino. Conforme a proposta, os alimentos, industrializados, preparados ou in natura, deveriam ser destinados a alunos carentes com mais 85% de frequência nos dias letivos. 

Já a matéria de Carla Protetora que cria a Semana de Incentivo à Identificação dos Cães e Gatos Domésticos teve a votação agendada para o dia 1º de outubro. Se aprovada a proposta, atividades de incentivo aos tutores quanto à identificação de seus animais de estimação deverão ser realizadas todos os anos na semana de 14 de março, quando é celebrado o Dia Nacional dos Animais. 

 

Aprovações

Com três matérias de sua autoria em pauta ontem, o vereador por Leandro Moreira (PRB) conseguiu a aprovação unânime do plenário.

Foi acatada a proposta de obrigatoriedade de um espaço presencial onde a população possa sanar dúvidas e registrar reclamações ou cancelamentos de pedidos quanto a serviços de telefonia fixa, móvel ou por assinatura, incluindo as ofertas de canais de TV. Após ser sancionada pelo Executivo, a regra exigirá que essas empresas providenciem posto de atendimento no município e divulgue o endereço na fatura de cobrança mensal destinada aos consumidores.

Também entre as aprovações está a obrigatoriedade do uso de sinais sonoros nos locais que utilizam senhas para organizar o atendimento ao público. A intenção é possibilitar a identificação por parte das pessoas com deficiência visual.

E foi aprovada ainda a concessão do título Cidadão Biriguiense ao professor Valter Moreno Carvalhal Júnior. Subscrita por outros vereadores, a homenagem é um reconhecimento público pela atuação do professor na área da robótica. Técnico da equipe Big Bang, formada por alunos do Sesi Birigui, seu desempenho tem levado o município a classificações importantes em campeonatos de abrangência internacional.

 

Museu

Também por unanimidade, os parlamentares acataram o pedido do Executivo para reestruturar a implantação do Museu Municipal Histórico de Birigui “Dr. Renato Cordeiro”, criado em 1991. O documento também cria o Conselho Museal, de caráter consultivo e deliberativo, vinculado à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.

 

 

Amanda Reis
Assessoria de Imprensa/CMB

 

 
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