Você está aqui: Entrada Notícias Parlamentares têm sete itens para votação nessa terça-feira
Acções do Documento

Parlamentares têm sete itens para votação nessa terça-feira

08/04/2019 – Duas matérias retornam após adiamento e outras duas modificam trechos do Regimento Interno

Marcada para as 19h de amanhã, terça-feira, 9, a 8ª sessão ordinária do Legislativo de Birigui traz na Ordem do Dia cinco matérias inéditas e duas que voltam após terem sido adiadas. Entre essas está a iniciativa dos parlamentares Eduardo Dentista (PT) e Zé Luis Buchalla (PRP) em tornar obrigatória a prestação de contas à Câmara por parte das instituições do terceiro setor que recebam recursos públicos.

“Dada a característica pública de verbas que subvencionam essas atividades, a destinação dos valores repassados é de interesse da coletividade, que, como contrapartida, tem o direito de controlar a sua aplicação mediante acesso rápido às informações relativas aos repasses”, argumentam os autores na justificativa do projeto.

 

Parque Industrial

E o outro item em reapreciação é a proposta do Executivo para desafetação de uma área pública no Parque Industrial Raif Mehana Rahal e sua doação à empresa ITB Equipamentos Elétricos, que pretende ampliar suas atividades. Avaliada em quase R$ 479 mil, a área deve receber da empresa beneficiada as adequações técnicas na infraestrutura de rede de água e esgoto, galerias pluviais e rede de energia elétrica e telefonia.

É exigida ainda a construção no período de seis meses a dois anos a partir da data da escritura, além da proibição de transferência do documento no prazo de dez anos. O não cumprimento pode acarretar na devolução do imóvel. Ainda conforme o documento, a beneficiada se compromete a transferir aos cofres municipais R$ 574 mil, pagos em seis parcelas, a serem investidos na construção de um novo prédio para receber a UBS-5, Patrimônio Santo Antonio "Luiz Salmeron Lopes".

 

Regimento Interno

Duas propostas da Mesa Diretora promovem alterações no Regimento Interno da Casa.

Uma delas amplia a forma de convocação dos vereadores para sessões extraordinárias, tanto durante o calendário normal de atividades quanto em períodos de recesso legislativo. Atualmente feita por escrito em ofício encaminhado em mãos a cada um dos vereadores, a convocação passará a ser considerada efetiva após publicação no site da Câmara e no Diário Oficial Eletrônico do Município.

A regra prevê ainda que não é essencial a convocação em papel, uma vez que passa a ser considerada oficial a comunicação feita por apenas uma das três formas. A distribuição do ofício continuará sendo realizada, porém, caso o vereador não assine a confirmação de recebimento, sua recusa será registrada pelo servidor responsável pela entrega e o parlamentar será considerado informado. 

A segunda matéria sobre o Regimento Interno trata dos prazos que as comissões permanentes têm para analisar as proposituras que tramitam em regime ordinário, estabelecendo o prazo de dez dias a partir do recebimento do documento. Já as matérias que chegam com pedido de apreciação urgente, cujo prazo para ser colocado em votação é de 45 dias, receberão verbalmente os pareceres dessas comissões se colocadas em pauta já na primeira sessão ordinária após a chegada na Casa.

 

Orçamento 

E completam a Ordem do Dia três propostas encaminhadas pelo Executivo que alteram o orçamento municipal vigente para adequações no uso dos recursos.

Um dos projetos trata de abertura de crédito adicional de R$ 902 mil para a construção de uma UBS (Unidade Básica de Saúde) no bairro Portal da Pérola II e a reforma da unidade localizada no bairro Tijuca. Entre a origem dos recursos estão repasses do Ministério da Saúde, sendo a maior quantia, R$ 750 mil, destinada por emenda parlamentar.

 

Iluminação

Também deve ser votado projeto que abre crédito adicional especial de R$ 8 milhões para investimentos na iluminação pública solicitados pela Secretaria de Serviços Públicos, Água e Esgoto. Os recursos são da arrecadação da CIP (Contribuição de Iluminação Pública) e devem proporcionar a troca de 1.943 luminárias convencionais por LED (Light Emitting Diode), tecnologia de maior eficiência energética, economia, durabilidade e proteção ao meio ambiente.

Conforme dados do projeto, devem ser contempladas as seguintes vias: Avenida das Rosas, Avenida Vitória Régia, Avenida Cidade Jardim, Avenida José Ravagnani, Avenida Arthur Cordeiro, Avenida Antônio da Silva Nunes, Avenida João Cernach, Avenida 9 de Julho, Avenida Euclides Miragaia, Avenida Américo Fiorotto, Avenida Youssef Ismail Mansour, Avenida Felipe Elias Burchales, Avenida do Jardim do Trevo, Rua Antenor Clarindo e Rua José Rodrigues Nery - pista de caminhada. 

 

Crédito

E o terceiro pedido para abertura de crédito adicional no orçamento, no valor de R$ 420 mil, refere-se ao pagamento das despesas decorrentes de operação de crédito contratada com a Caixa Econômica Federal através do FINISA (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento), em dezembro de 2017, para investimento em recapeamento asfáltico. 

A explicação no ofício à Câmara esclarece que a operação não foi contemplada no orçamento vigente, por isso a necessidade de inclusão da operação especial referente à amortização da dívida.

 

Ao vivo

Todas as sessões ordinárias podem ser acompanhadas pela população no plenário Vereador Ferrúcio Tompsitti, na sede da Câmara, ou ao vivo pela internet, com acesso direto na página inicial deste site ou no canal Câmara Birigui no Youtube.

 

 

Amanda Reis
Assessoria de Imprensa/CMB 

2º Biênio 2019-2020
Vereadores 17ª Legislatura
Sessões Gravadas
Diário Oficial de Birigüi
Ouvidoria Legislativa
WebMail
RH Online
 

Banners Banners Banners