A Câmara Municipal de Birigüi transmitiu pela primeira vez uma sessão ao vivo pela TV. O fato histórico aconteceu nesta terça-feira, dia 3 de agosto, quando o Legislativo realizou sua primeira sessão ordinária após o recesso parlamentar de julho.

O Legislativo realiza suas reuniões no salão da ACIB e após mudanças feitas pela Mesa Diretora as sessões da Câmara serão realizadas nas três primeiras terças-feiras de cada mês, a partir das 19h, com transmissão ao vivo pela TV Birigüi (canal 19 UHV).

Dez projetos estavam na Ordem do Dia e outros dois projetos entraram em regime de urgência. Dos 12 projetos, dez foram aprovados, um projeto foi rejeitado e outro retirado. Acompanhe o resumo abaixo.
 
URGÊNCIA

Dois projetos entraram na pauta em regime de urgência e foram aprovados. O projeto de lei 98/2010, de autoria do Executivo, majora em R$ 2.000.000,00 a subvenção social concedida à Santa Casa de Birigui, através da Lei 5.258, de 4 de fevereiro de 2010.

Também é de autoria do Executivo o projeto de lei 99/2010, que autoriza o município de Birigui a realizar transposição e transferência de dotações consignadas no decreto 4.540/2010 (Orçamento de 2010) na Lei 5.175/2009 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2010) e na Lei 5.222/2009 (Plano Plurianual-PPA de 2010 a 2013) e alterações para repriorização das ações no âmbito dos programas do Poder Executivo.

ORDEM DO DIA

REJEITADO - O primeiro item discutido e votado pelos vereadores foi o projeto de lei 13/2010, de autoria do vereador Aladim José Martins.  O projeto foi rejeitado com 8 votos contrários e dispõe sobre a proibição de realização de rodeios, touradas ou eventos similares em Birigüi.
Aladim deixou claro que não é contra a realização dos eventos, porém destaca que o principal objetivo do projeto visa evitar maus tratos aos animais usados nas montarias ou provas competitivas.

O projeto de lei 31/2010 também é de autoria do vereador Aladim. A propositura foi aprovada por unanimidade e obriga os estabelecimentos comerciais de Birigüi a usar sacolas biodegradáveis ou oxi-biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias transportadas por clientes, visando proteção do meio ambiente.

Segundo Aladim, a meta é evitar que seja distribuída a conhecida sacola plástica, que demora mais de cem anos para se decompor. “Com sacolas biodegradáveis ou oxi-biodegradáveis o tempo de vida é menor, não prejudicando o meio ambiente”, comentou o autor do projeto.

O projeto de lei 73/2010, de autoria do vereador Wlademir Antônio Zavanella, que dispõe sobre a proibição da realização de feiras comerciais em período que anteceda datas comemorativas em Birigüi, também foi aprovado por unanimidade.

O projeto determina que fica proibida a realização de feiras 15 dias antes da Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Namorados, Dia dos Pais, Dia das Crianças e Natal.

Segundo Zavanella, o principal objetivo é evitar que empreendedores de outras cidades realizem feiras próximo das datas comemorativas, prejudicando o comércio de Birigüi. “O projeto visa estabelecer um marco para regulação da atividade comercial que proteja o comércio local em datas comemorativas”, justificou Zavanella.

Na seqüência, os vereadores aprovaram o projeto de lei 78/2010, de autoria dos vereadores Aladim José Martins e Elias Antônio Neto, o Dr. Elias. A propositura dispõe sobre horário diferenciado de pessoas doadoras de sangue em visita à Santa Casa.

Os vereadores disseram que atualmente os doadores de sangue ficam horas esperando em enormes filas. “A doação de sangue é fundamental para nossa sociedade, trazendo enormes benefícios. O projeto visa atender de forma diferenciada aquele que deixa seus afazeres para doar sangue ao próximo”, comentou o vereador Aladim.

RETIRADO - O projeto de lei 81/2010, de autoria do vereador Zavanella, que dispõe sobre a instalação de estações rádio-base e mini estações rádio-base de telefonia celular em Birigüi, foi retirado de tramitação a pedido do autor.

Outro projeto de autoria do vereador Zavanella é o de número 88/2010, que dá nova redação ao artigo 3º da Lei 5.219, de 13 de outubro de 2009, que institui Homenagem a Policiais Militares e Civis. O projeto recebeu a Emenda 1, do vereador Cristiano Salmeirão. Projeto e emenda foram aprovados.

A Lei 5.219/2009, de autoria do vereador Cristiano Salmeirão, faz homenagens a representantes da 4ª Cia do 2º BPMI, Polícia Ambiental, Polícia Rodoviária, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e Tiro de Guerra. No projeto do vereador Zavanella, o artigo passa a contar com um representante da Guarda Municipal de Birigüi. Já a Emenda do vereador Salmeirão pede indicação do guarda municipal que atua no Corpo de Bombeiros.

De autoria do Prefeito Municipal, o projeto de lei 93/2010 foi aprovado por unanimidade e retifica metragem de área constante no artigo 1º da Lei nº 2.553, de 30 de dezembro de 1988.  Em virtude da duplicação da Rodovia Deputado Roberto Rollemberg, o projeto regulariza a situação de uma empresa local, que ocupa áreas necessárias para a consecução dos serviços de duplicação da rodovia.

Também é de autoria do Prefeito o projeto de lei 94/2010, que dá nova redação ao inciso 1º do artigo 16 da Lei 4.737, de 29 de maio de 2006. O projeto recebeu a Sub-menda 1 e ambos foram aprovados. A propositura do Executivo trata sobre a readaptação funcional do servidor, visando correções de situações de gerenciamento de recursos humanos da Prefeitura. O projeto vai viabilizar ao servidor público municipal a possibilidade de ser realocado para funções mais compatíveis com a limitação física ou mental da qual foi acometido.

Outro projeto de lei de autoria do Prefeito é o 96/2010, que autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigüi objetivando a realização de cirurgias eletivas de média e alta complexidade. O projeto foi aprovado por unanimidade.

De acordo com o projeto, o convênio tem por objetivo o repasse de verbas pelo Município à Santa Casa com valor estimado em R$ 80.190,00 (oitenta mil, cento e oitenta reais) visando o atendimento à saúde da população de Birigüi.

O projeto de resolução 6/2010, de autoria do vereador Elias Antônio Neto, o Dr. Elias, que institui a Frente Parlamentar em defesa dos setores calçadistas, moveleiro e coureiro de Birigüi, também foi aprovado por unanimidade.

O projeto determina que a Frente Parlamentar da Câmara contará com um vereador de cada partido. “A Frente Parlamentar em defesa dos setores calçadistas, moveleiro e coureiro irá promover o desenvolvimento sustentável destes setores, sustentados na preservação ambiental, qualidade e produtividade, profissionalismo e credibilidade”, falou Dr. Elias.

Também é objetivo da Frente apoiar e participar das ações que visam o desenvolvimento e fortalecimento destes setores em Birigüi. (TL)

ASSESSORIA DE IMPRENSA DA CÂMARA DE BIRIGUI