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Primeira ordinária de junho analisará pedido de crédito à Caixa

03/06/2019 – A administração municipal pede R$ 20 milhões para terminar obras como o Centro do Professorado (foto)

Um pedido para contratação de crédito junto à Caixa Econômica Federal no valor de R$ 20 milhões será discutido na próxima sessão ordinária do Legislativo de Birigui. A reunião começa às 19h desta terça-feira, 4, no plenário Vereador Ferrúcio Tompsitti (avenida Nove de Julho, 2505), com transmissão ao vivo pela internet - por meio do canal Câmara Birigui no Youtube e com acesso direto na página inicial deste site.

Encaminhado à Casa pelo prefeito, Cristiano Salmeirão (PTB), o projeto traz como justificativa a necessidade urgente de término de obras paralisadas há anos, sob risco de deterioração das estruturas, e objeto de apontamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Fazem parte da lista o prédio do Centro do Professorado, com investimento previsto de R$ 9.345.277,72; o Centro de Convenções, que deve custar R$ 4.812.242,53; o prédio que abrigaria a UPA do Bairro Jandaia (R$ 3.105.630,65) e a construção de duas pontes na avenida Cidade Jardim sobre o córrego Biriguizinho (R$ 3.425.000,00).

O empréstimo, enquadrado ao Finisa (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento), seria necessário, conforme o documento apresentado à Câmara, devido às dificuldades pelas quais também passam os orçamentos federais e estaduais quanto a liberação de recursos aos municípios.

 

Rito especial

Outro item da pauta encaminhado pelo Executivo, e que necessita de dois turnos de votação, é o projeto que estabelece as diretrizes gerais para elaboração da lei orçamentária referente ao exercício financeiro do próximo ano. 

Por conta desse tipo de propositura, a reunião terá rito especial, com o expediente reduzido a apenas 30 minutos. 

 

PPI

Também é do Executivo a proposta para instituir o Programa de Pagamento Incentivado (PPI), medida facilitadora do pagamento de tributos, tarifas e demais receitas em atraso. 

A regularização de créditos abrange dívidas tributárias, não tributárias, multas, indenizações e restituições referentes a 2018 e anos anteriores, inscritas ou não na dívida ativa, ajuizada ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não, inclusive as decorrentes de falta de recolhimento de valores retidos.

Entre os termos de incentivo estão a isenção total de juros de mora e multa para pagamento em parcela única. O desconto é decrescente conforme o aumento do número de parcelas, chegando a 50% de desconto no prazo máximo de parcelamento, que é de 17 meses.

Administrado pela Secretaria de Finanças, com apoio técnico da diretoria de Assuntos Administrativos da Secretaria de Negócios Jurídicos, o programa terá período e adesão de 17 de junho a 19 de julho. Os contribuintes já com parcelamento de dívidas poderão optar por migrar para o novo plano ou continuar nas condições de pagamento firmadas anteriormente.

 

Transporte

E completa a lista de itens inéditos na pauta a proposta da administração municipal de criar nova natureza de despesa no programa Vigilância em Saúde para despesas com a locomoção dos agentes de combate a endemias. Para isso, é necessária a abertura de crédito adicional especial no orçamento, no valor de R$ 139.568,00.

 

Horário das sessões

Outros quatro documentos previstos para a Ordem do Dia voltam ao plenário após terem sido adiados em sessões anteriores.

É o caso da proposta do vereador Leandro Moreira (PRB) de iniciar as sessões ordinárias às 17h, e não mais às 19h. O projeto de resolução que altera o Regimento Interno da Casa teve a votação adiada no dia 21 de maio.

Para o vereador, os moldes atuais tornam as sessões pouco atrativas ao cidadão. A pauta de votações tem as 22h como prazo máximo para início, fazendo com que interessados em determinado assunto em votação aguardem no plenário até muito tarde. Com o início da reunião às 17h, o horário máximo obrigatório para abertura da pauta seria o das 20h. 

 

Alienação de área

Também retorna à discussão a matéria do Executivo que trata de alienação de uma área de terra de propriedade do município no loteamento Parque das Árvores, registrada como rua H. Conforme consta na proposta, a rua fica entre dois lotes e não tem aproveitamento nem possibilidade de prolongamento em loteamentos futuros, o que justificaria sua incorporação ao terreno vizinho, corrigindo o alinhamento do traçado urbano.

Pela área, que é de 159,86 m2, o proprietário do loteamento deve pagar à administração municipal R$ 64 mil, conforme laudo de avaliação que acompanha o projeto.

 

Apae

A matéria sobre convênio com a Apae, no valor de R$ 24 mil, adiada em 14 de maio, também volta à pauta. O recurso deve ser aplicado na habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência intelectual, múltipla e transtorno do espectro autista associado à deficiência intelectual, além do serviço de fisioterapia ortopédica.

 

Via pública

E também será votado o pedido do vereador Odair da Monza (PSC) para denominar a via 2 do Residencial Vereador Reginaldo Liessi com o nome de Rua Celcina de Araújo Pereira Lopes. A matéria recebeu adiamento na última ordinária.

 

 

Amanda Reis
Assessoria de Imprensa/CMB

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