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Primeira sessão do semestre tem dez projetos em pauta

02/08/2019 – A reunião da próxima terça-feira começa às 17h, conforme novo horário praticado desde 11 de junho

Retomando a discussão de propostas após o recesso do mês de julho, o Legislativo promove na próxima terça-feira, 6, a primeira sessão ordinária do segundo semestre. A reunião é transmitida ao vivo pela internet e, desde 11 de junho, tem sua abertura às 17h – e não mais às 19h. A pauta traz dez itens.

Das seis matérias assinadas pelos vereadores, cinco são inéditas. O vereador Dafé (PV) pede alterações na lei sobre loteamentos para proibir alteração na denominação de loteamentos que já tenham nome registrado. Segundo aponta o parlamentar na justificativa, a mudança provoca identificação dúbia, levando a transtornos nos meios imobiliários e na comunidade.

 

Pacientes

Já Eduardo Dentista (PT) e Zé Luis Buchalla (Patriota) assinam juntos matéria que estabelece normas para o atendimento emergencial do Corpo de Bombeiros quanto ao encaminhamento das vítimas. Os parlamentares defendem o direito do socorrido a optar pela remoção para o hospital privado credenciado em seu plano de saúde. Caso a vítima não esteja consciente ou em condições de se manifestar, caberá aos integrantes da família ou representantes legais a escolha. 

O projeto também contempla a importância de se considerar a gravidade de cada caso e a proximidade do hospital, o que deve ser avaliado pela equipe responsável. O motivo da proposta, segundo os autores, é evitar a superlotação nos serviços públicos de urgência e emergência.

Buchalla assina também um projeto, que retorna à pauta após adiamento, no qual propõe que a Avenida Projetada 1 do Residencial Vereador Reginaldo Liessi receba o nome de Rua Francisco Puertas “Kiko”.

 

Segurança

A obrigatoriedade aos estabelecimentos bancários na instalação de porta giratória com detector de metais e guarda-volumes para os frequentadores também é assunto da próxima sessão. A proposta de lei é do vereador Paquinha (MDB) e não se aplica a cooperativas de crédito. O documento estabelece as especificações para o acesso, assim como advertências e multas no caso de descumprimento.

Também será apreciada matéria do vereador Vadão da Farmácia (PTB) para denominar Rua André Luiz de Almeida a via atualmente registrada como Rua Projetada 4, no Residencial Vereador Reginaldo Liessi.

 

Conselhos Municipais

E completa a lista de projetos assinados por vereadores a proposta de Cesinha Pantarotto (Podemos) para tornar obrigatória a divulgação em Diário Eletrônico as datas das reuniões dos conselhos municipais e as atas sobre esses encontros.

Se aprovado, os conselhos devem anunciar as datas sete dias antes da reunião, no caso de ordinárias; e 24 horas caso a convocação seja extraordinária. Já as atas sobre os assuntos tratados devem ser publicadas no prazo de 30 dias. Incentivar e facilitar a participação popular nas discussões dos conselhos, assim como aumentar a transparência nas ações, são as justificativas que Cesinha apontou sobre o projeto.

 

Executivo

Retorna à pauta nesta primeira ordinária pós-recesso o projeto do Executivo para alienação de uma área de terra de propriedade do município no loteamento Parque das Árvores, registrada como rua H.

Conforme o documento, a rua fica entre dois lotes e não tem aproveitamento nem possibilidade de prolongamento em loteamentos futuros, o que justificaria sua incorporação ao terreno vizinho, corrigindo o alinhamento do traçado urbano. Pela área, que é de 159,86 m2, o proprietário do loteamento deve pagar à administração municipal R$ 64 mil, conforme laudo de avaliação que acompanha o projeto.

As outras três matérias da Ordem do Dia assinadas pelo prefeito, Cristiano Salmeirão (PTB), vão a plenário pela primeira vez.

Atendendo solicitação da Secretaria de Serviços Públicos, Água e Esgoto, o Executivo pede autorização para incluir nas leis orçamentárias investimentos na setorização e instalação de macromedidores no sistema de distribuição de água. Para a primeira etapa do serviço, é necessário abertura de crédito adicional especial de R$ 628 mil, com R$ 563 mil de repasse estadual via Fehidro (Fundo Estadual de Recursos Hídricos) e o restante custeado pela própria administração.

Outro item oferece mudanças no texto da lei de junho do ano passado que reestruturou o Conselho Municipal de Políticas sobre Álcool e outras Drogas. A modificação exclui o caráter fiscalizador do grupo, corrige erros de digitação no documento e promove ajustes na composição de representantes.

 

Imposto de Renda

E o terceiro projeto pede a autorização da Câmara para que o município repasse a organizações da sociedade civil recursos vindos das doações de contribuintes do Imposto de Renda. Os recursos são depositados no Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA).

A lista de repasses contempla a Associação Bombeiros Voluntários Mirins e Juvenis de Birigui com R$ 21.921,00, a Associação de Diabetes Juvenil da Região Noroeste Paulista (ADJ) com R$ 5.245,95, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) com R$ 12.012,22, a Associação de Promoção e Assistência Comunitária (Apac) com R$ 56.982,83, o  Instituto de Promoção e Inclusão Social (Ipis) com R$ 8.805,08, e o Instituto Empresarial de Apoio à Formação da Criança e do Adolescente (Pró-Criança) com R$ 109.215,98.

 

Ao vivo

A população pode comparecer ao plenário ou acompanhar a reunião ao vivo pela internet por meio do Youtube, onde também ficam hospedadas todas as gravações em vídeo das sessões anteriores. A sede do Legislativo fica na avenida Nove de Julho, 2505, no Novo Jardim Stábile.

 

 

Amanda Reis
Assessoria de Imprensa/CMB

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