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Projeto da pauta devolve prédio ao município

31/08/2018 – Antes destinado a ser o Centro do Professor, espaço foi doado em 2016 para ser transformado em Fatec

Projeto de lei do prefeito Cristiano Salmeirão (PTB) que está na pauta da primeira sessão ordinária de setembro propõe a revogação da lei que doou ao Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” (Ceeteps) o prédio construído para ser o Centro de Formação do Professor. A sessão está marcada para as 19h da próxima terça-feira, 4, e outros quatro projetos fazem parte da Ordem do Dia.

Localizado no bairro Morumbi - entre as ruas Anhanguera, Jacob Stábile, Wagih Rahal e Roberto Antunes – em área de seis mil metros quadrados, o prédio começou a ser construído em abril de 2010 com previsão de término em 2012, mas o rompimento do contrato entre a Prefeitura e a construtora paralisou a obra. Com o passar dos anos, a deterioração do prédio passou a ser um problema para a administração municipal, que então optou por doá-lo ao Centro Paula Souza. Comprometida em finalizar a obra, cujo investimento previsto na época somava R$ 20 milhões, a instituição anunciou para o local a instalação de uma Fatec (Faculdade de Tecnologia) para a oferta inicial de cursos de Gestão Empresarial, Automação Industrial e Comércio Exterior.

Essa doação foi aprovada pela Câmara em março de 2016 e previa a devolução ao município caso as obras não tivessem início no período de 24 meses. Vencido esse prazo, a diretoria do Centro Paula Souza encaminhou ofício ao Executivo comunicando indisponibilidade de recursos e a desistência do investimento.

 

Estimação

A entrada de animais de estimação em hospitais públicos e privados também é assunto da pauta do próximo dia 4. De autoria de Pastor Reginaldo (PTB) e Carla Protetora (PSD), o projeto de lei pretende autorizar a visita desses animais aos pacientes internados.

Se aprovado o projeto, será necessário para o ingresso nos estabelecimentos hospitalares a comprovação de vacinação e laudo veterinário que ateste as boas condições do animal. A matéria também estabelece o uso de coleiras e outros equipamentos de segurança.

Caberá ao médico responsável pelo paciente a autorização da visita. Cada instituição ficará livre para disciplinar as datas e os horários, assim como os locais em que o acesso desses animais será permitido.

A proposta dos parlamentares se baseia em estudos que apontam benefícios no contato do paciente com seu animal de estimação, que vão desde a redução da pressão sanguínea e dos batimentos cardíacos ao relaxamento e sensação de felicidade, o que pode colaborar na recuperação da saúde.



Doulas

Também do Executivo, será apreciado projeto que autoriza a permanência de doulas no trabalho de parto e pós-parto nas maternidades do município. A proposta foi redigida por indicação do vereador Paquinha (MDB) e garante à parturiente a assistência da doula independentemente da presença de seu acompanhante, e seja em hospitais públicos ou particulares.

O hospital que negar o acesso da doula poderá ser multado em três salários mínimos, recursos a serem revertidos ao Fundo Municipal de Saúde.

 

Reapreciação

Duas matérias retornam à pauta após terem sido adiadas em sessões do mês de agosto. Será apreciada a proposta do Executivo sugerida pela vereadora Carla Protetora sobre o uso de veículos de tração animal no município. A ideia é tornar obrigatório o cadastro de animais usados em carroças e similares, além da inserção de um chip e da realização de exames clínicos gratuitos a cada quatro meses. A iniciativa pretende evitar e combater situações de maus tratos a cavalos, jumentos, burros e mulas, animais comumente usados para tração e carga.

O projeto estabelece multa de R$ 954,00 para quem descumprir os cuidados, além da apreensão tanto do veículo quanto do animal, que deverá ficar 15 dias sob a responsabilidade da Prefeitura e pode ser doado a interessados caso o proprietário não providencie o resgate.

A redação do projeto foi auxiliada pelo próprio secretário de Segurança, Cleber Rodrigo da Silva. Se aprovado em plenário, o documento será transformado em lei e entrará em vigor no prazo de 90 dias a partir da publicação.

Também de autoria do Executivo, retorna à pauta após adiamento no último dia 21 o projeto que estabelece normas para retificação de informações junto ao cadastro imobiliário municipal e cobrança complementar do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). A adaptação é necessária após atualização realizada por meio de sensoriamento remoto e uso de tecnologias de geoprocessamento.

O projeto também disciplina os procedimentos para notificação do contribuinte, que poderá conferir as metragens e apresentar possível declaração de erros sobre a coleta dos dados. Para a cobrança do exercício 2018, poderão ser declarados isentos do pagamento complementar diferenças inferiores a R$ 100,00, já que, segundo a administração municipal, essa arrecadação seria absorvida pelos custos burocráticos como processamento e confecção de notificações e novo carnê.
 

Ao vivo

Todas as sessões ordinárias são transmitidas ao vivo pela rádio Nova Clube 88,7 FM, pela TV Birigui (canal 19) e pelo canal Câmara Birigui no Youtube, com acesso pela página inicial deste site.

  

 

Amanda Reis
Assessoria de Imprensa/CMB

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