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Projeto sobre redução de cadeiras retorna em 10 de dezembro

20/11/2019 – A apreciação em primeiro turno foi adiada por 21 dias; já o projeto sobre o orçamento para 2020 recebeu aprovação

Os vereadores do Legislativo de Birigui retomarão na última sessão ordinária do ano, em 10 de dezembro, a discussão em primeiro turno do projeto de emenda à Lei Orgânica que reduz de 17 para 15 o número de cadeiras parlamentares na Casa.

O assunto foi colocado em votação na tarde de ontem, 19, durante sessão ordinária, mas recebeu adiamento por 21 dias.

A ideia de diminuir a quantidade de vereadores é de Leandro Moreira (Republicanos), cujo projeto recebeu também as assinaturas de Dafé (PV), Carla Protetora (PSD), Cesinha Pantarotto (Podemos), Fabiano Amadeu (Cidadania), Ferrari (DEM) e Pastor Reginaldo (PTB).

Para a aprovação, é necessário o mínimo de 12 votos.

 

Orçamento

Os vereadores apreciaram e aprovaram por unanimidade o projeto de lei encaminhado pelo prefeito, Cristiano Salmeirão (PTB), que estima receitas e fixa despesas para o exercício de 2020. O orçamento geral está estimado em R$ 472.373.986,93, incluindo a administração direta, o Biriguiprev (Instituto de Previdência) e a Fundação Municipal de Ensino de Birigui.

 

Idosos

Também do Executivo, foi aprovado o projeto que reestrutura o conselho e o fundo municipal que atende a população idosa. O documento estabelece nova estrutura ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, criado em 2006, e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, criado em 2014, e revoga a legislação anterior sobre ambos.

Conforme a justificativa da proposta, a reorganização adequa o município à legislação federal sancionada em janeiro deste ano, que autoriza pessoas físicas a realizarem doações aos fundos controlados pelos Conselhos Municipais do Idoso por meio da declaração de ajuste anual do imposto de renda.

 

Cidadã

E a quarta matéria da ordem do dia foi sobre a concessão do título Cidadã Biriguiense à deputada federal Renata Hellmeinster de Abreu. O pedido de reconhecimento público foi protocolado pelo vereador Cesinha Pantarotto e recebeu aprovação unânime na Casa.

Em seu segundo mandato, a representante do Estado de São Paulo na Câmara dos Deputados é administradora de empresas e advogada, além de atual presidente nacional do Podemos.

 

Próximas

O Legislativo de Birigui promove ainda em 2019 outras duas sessões ordinárias. As reuniões acontecerão nos dias 3 e 10 de dezembro, às 17h.

É possível assistir ao conteúdo das sessões já realizadas acessando o canal Câmara Birigui no Youtube.

 


Amanda Reis
Assessoria de Imprensa/CMB

 

 

 
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