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Quatro matérias recebem aprovação na 11ª ordinária

09/05/2018 – Três projetos do Executivo com pedidos de urgência foram incluídos na pauta; todos foram aprovados

A segunda sessão ordinária de maio, e 11ª do ano, resultou na aprovação de quatro projetos. A Ordem do Dia contava com duas matérias, mas recebeu outros três documentos por meio de pedido de urgência. Todos os itens aprovados tiveram votação unânime entre os parlamentares – Leandro Moreira (PRB) foi a única ausência da reunião.

O item não aprovado não chegou a ser colocado em votação. A matéria, que permitia termo de filiação com o Inadem (Instituto Nacional para o Desenvolvimento dos Municípios), foi retirada de tramitação pelo próprio Executivo, autor do projeto.

Já o pedido de criação de um programa para coleta seletiva de materiais recicláveis foi aprovado. Além de criar o programa, por meio da adesão do município ao Programa Pró-Catador, o documento estabelece a representatividade do conselho gestor que cuidará dos processos de coleta, triagem, tratamento, comercialização, transformação, recuperação e destinação final dos resíduos. Também caberá ao conselho a elaboração de atividades de educação ambiental.

O projeto discorre ainda sobre a inclusão social e produtiva dos catadores de materiais recicláveis e a elaboração do sistema de logística reversa, procedimento que garante o reaproveitamento dos materiais pelo setor empresarial ou destinação ambientalmente adequada.

A redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos são diretrizes já previstas na Política Nacional de Resíduos Sólidos. Já o programa Pró-Catador, criado pelo governo federal em 2010, articula ações em apoio e fomento à organização produtiva dos catadores e à melhoria das condições de trabalho, por meio da organização em cooperativas ou associações com autogestão.
 


Urgências

Entre as matérias deliberadas em caráter de urgência está o PLO nº 65/2018, que abre crédito adicional suplementar de R$ 612 mil nas leis orçamentárias para reforço de dotações. Os recursos são provenientes de superávit financeiro de 2017 sobre convênios com os governos estadual e federal e, segundo a justificativa, devem atender demandas da rede municipal de saúde, como fornecimento de oxigênio e medicamentos, aquisição de equipamentos e material permanente, entre outros.

Também trata da abertura de crédito adicional suplementar para o serviço de saúde, este no valor de R$ 464 mil, o PLO nº 66/2018. O montante, que faz parte do apoio financeiro do Ministério da Saúde por meio do Fundo de Participação dos Municípios, deverá atender dificuldades financeiras emergenciais.
 


Turismo

E o terceiro item urgente apreciado e aprovado foi o PLCOM nº 4/2018, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Turístico do município, seguindo os parâmetros estabelecidos pela Secretaria Estadual de Turismo.

O plano faz parte de um processo permanente de planejamento municipal, sendo instrumento estratégico na garantia do desenvolvimento socioeconômico compatível com a preservação do patrimônio cultural e natural e o uso ecologicamente equilibrado de seus recursos.

Caberá ao Departamento Municipal de Turismo e ao Conselho Municipal de Turismo realizar avaliações periódicas quanto ao cumprimento das metas do documento.

Segundo explicações do vereador Pastor Reginaldo (PTB), líder do governo no Legislativo, a aprovação do plano é um dos requisitos para que o município possa concorrer ao título de Município de Interesse Turístico (MIT), para o qual 140 cidades do estado paulista estão aptas atualmente.

“Birigui é a única cidade da região com as características que possibilitam a conquista desse título nas áreas de turismo de negócios e compras”, comunicou o vereador.

O título garante ao município um auxílio anual para investimentos no setor, no valor de até R$ 600 mil.


 

Amanda Reis
Assessoria de Imprensa/CMB

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