A Câmara de Birigui realiza nesta terça-feira, dia 16 de novembro, sessão ordinária com quatro projetos na Ordem do Dia. As quatro proposituras são de autoria do prefeito de Birigui, Wilson Carlos Rodrigues Borini.

A reunião do Legislativo acontece no salão da Associação Comercial e Industrial de Birigui (ACIB) e começa às 19h. A sessão será transmitida ao vivo pela TV Birigui.

O primeiro item é o projeto de lei 126/2010, que estima a receita e fixa a despesa de Birigui para 2011. O projeto será discutido e votado em primeiro turno. O Orçamento Geral do município de Birigui para o exercício financeiro de 2011 estima a receita e fixa a despesa em R$ 216.000.000,00 (duzentos e dezesseis milhões de reais) e compreende o Orçamento da Administração Direta e Fundação instituída pelo Poder Público Municipal, bem como o orçamento do Instituto de Previdência do Município de Birigui (BiriguiPrev).

O segundo projeto na pauta é o projeto de lei 133/2010, que autoriza permuta de áreas de terra à consecução de serviços de prolongamento da Rua Egídio Navarro e alargamento da Rua Elias Antônio, no Parque Residencial Pinheiros.

O projeto de lei 135/2010 revoga em seu inteiro teor a Lei 3.154, de 9 de setembro de 1994, que trata sobre doação de imóvel de propriedade do município à Sociedade Caminhamos Hoje Unidos Vivendo Amor, entidade mantenedora do Programa Centro de Valorização da Vida (CVV), objetivando sua sede permanente.

Segundo justificativa do projeto, a Lei está sendo revogada em função do vencimento do prazo para que a entidade iniciasse a obra de sua sede.
O último item da Ordem do Dia é o projeto de lei 136/2010, que institui o adicional de especialização médica para aprimorar os serviços de saúde prestados à população de Birigui. (TL)

ASSESSORIA DE IMPRENSA DA CÂMARA DE BIRIGUI
Jornalista responsável: Tiago Lotto (MTb:33.699)