A 12ª sessão ordinária do ano, e última do mês de maio, marcada para o dia 21/05, conta com apenas um projeto de autoria do Executivo.

Entre os documentos assinados pelos vereadores está o PELOM (Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município) nº 1/2013, proposta por Cristiano Salmeirão (PPS), Hebe Cervelati (PR), Paquinha (PSD), Lê (PTB), Odair do Paulista (PR), Pastor Reginaldo (PTB) e Vadão da Farmácia (PTB).

O grupo defende o acréscimo na LOM do artigo 56-A, referente à contratação de parentes dos agentes públicos da administração municipal e da Câmara. Apreciada em primeiro turno na sessão de 07/05, a matéria passa por segunda discussão e votação. 

A Lei Orgânica já proíbe a contratação de serviços de empresas pertencentes a prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, vereadores e ocupantes de cargos em comissão ou de direção, mas, agora, a proibição deve estender-se a proprietários que tenham até o terceiro grau de parentesco com os agentes públicos acima citados.

Outro item da próxima sessão é o PLO nº 73/2013, que volta ao plenário após ser adiado na sessão anterior, do dia 14/05. Do vereador Odair do Paulista (PR), o projeto institui o serviço de vacinação em domicílio para pessoas idosas ou com necessidades especiais. A iniciativa deve ocorrer durante as campanhas de vacinação feitas no município. 

Para a justificativa, o vereador utilizou-se de medidas já previstas no Estatuto do Idoso e no Estatuto da Pessoa Portadora de Deficiência Física, que destacam a existência de políticas públicas que assegurem comodidade e proteção à saúde.

Obras

O vereador Paquinha (PSD) é o autor do PLO nº 81/2013, que pretende proibir a inauguração e entrega de obras, realizadas pelo poder público, que estejam incompletas ou ainda sem condições de funcionamento.

Entre os objetivos de Paquinha está impedir que obras públicas sejam inauguradas como estratégia de ganho eleitoral, às pressas, sem condições reais de atender o fim a que se destina, que é de atender a população.  
  

Telefonia

E o único projeto de autoria do Executivo é o PLO nº 76/2013, que propõe alteração na lei nº 5.393, de 24 de março de 2011, sobre a instalação de estações de telefonia celular.

O documento traz novas medidas para disciplinar o licenciamento dos equipamentos e infraestrutura. Entre as mudanças está a distância mínima entre o ponto de emissão de radiação e os prédios próximos, que deve ser de 30 metros; distância de cem metros entre postes e similares; e vaga para estacionamento de veículos de fiscalização, entre outras medidas.

As sessões da Câmara de Birigüi acontecem nas três primeiras terças-feiras de cada mês, a partir das 19 horas, na sede da Associação Comercial e Industrial de Birigüi, com transmissão ao vivo pelo canal 19 (TV Birigüi), rádio Clube 850 AM e web-tv, disponível neste site.

Assessoria de Imprensa
Amanda Reis – MTB: 49.193