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Quatro projetos são aprovados na última ordinária de abril

19/04/2017 – Outras três matérias foram retiradas de tramitação pelos próprios autores

A sessão ordinária promovida na noite de ontem, 18, resultou na aprovação de quatro das oito matérias que estavam previstas para apreciação.

Recebeu aprovação unânime o PLO nº 54/2017, do vereador Paquinha (PMDB), que institui no calendário oficial do município a Semana do Lixo Zero. De acordo com o documento, a programação deve acontecer anualmente, na última semana de outubro, e promover debates entre o poder público, empresas, escolas, instituições e comunidade em geral, para a conscientização sobre a importância da redução do lixo, reutilização, reciclagem e compostagem, além de mutirões de limpeza.

O vereador Leandro Moreira (PTB) também recebeu aprovação unânime em sua proposta, prevista no PLO nº 39/2017 que extingue trecho da lei sobre as regras para o serviço de mototaxi, sancionada em 2006. Com a alteração, deixa de existir a exigência de distância de 50 metros entre as empresas que prestam serviço de mototáxi, e entre essas empresas e os pontos de táxi e os de transporte coletivo.

As outras duas matérias aprovadas foram encaminhadas pelo Executivo. O PLO nº 64/2017 corrige texto da lei sobre o reajuste do prêmio assiduidade, sancionada no início desse mês, apenas para constar que o efeito retroativo do reajuste à 1º de janeiro refere-se ao percentual reajustado e não a todos os efeitos da nova lei.

E o PLO nº 65/2017 autoriza o município a realizar transposição e transferências de dotações para repriorização de ações, por meio da realocação de recursos orçamentários, a fim de atender despesas de custeio e capital nas secretarias de Administração, Finanças, Saúde, Obras e Serviços Públicos, Água e Esgoto, no valor total de R$ 954 mil.

 

Retirados

Outras quatro matérias da pauta não foram apreciadas.

O PLO nº 30/2017, do Executivo, não foi discutido por estar sob pedido de vistas, cujo intervalo para apreciação é de até duas sessões ordinárias. Dessa forma, a matéria está automaticamente incluída na sessão do dia 2 de maio.

O projeto pede autorização para vender dois imóveis do município, sendo o prédio onde funciona o almoxarifado da Prefeitura, na rua Bento da Cruz; e uma área de terra na Fazenda Baixotes.

Outros três documentos também não foram votados, mas por terem sido retirados de tramitação a pedido dos próprios autores.

Um deles, encaminhado pelo Executivo, é o projeto de emenda à Lei Orgânica nº 1/2017, que estabelecia prazos para a entrega do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) à Câmara Municipal.

E os outros dois projetos retirados eram propostos pelo vereador Paquinha e já haviam sido considerados inconstitucionais pelo parecer jurídico emitido pela Casa por invadirem competência privativa do chefe do Executivo.

Paquinha sugeria, no PLO nº 31/2017, que o poder municipal avaliasse as funções visuais e auditivas dos alunos das creches e escolas da rede municipal que apresentassem dificuldades no aprendizado. A outra proposta do parlamentar, solicitada no PLO nº 32/2017, tratava da atenção à saúde ocupacional dos profissionais da enfermagem dos estabelecimentos e serviços privados.

A próxima sessão ordinária do Legislativo de Birigui será no dia 2 de maio.

 

 

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