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Reajustes da administração tem votação adiada

25/03/2020 – Substitutivo a um dos projetos reduziu de 7 para 3,86 o percentual nos subsídios dos agentes políticos da Prefeitura

A sessão ordinária da tarde de ontem, 24, no Legislativo de Birigui, resultou na aprovação de 17 projetos, de um total de 24 itens colocados em pauta. Entre as matérias que não tiveram a votação concluída está o projeto da mesa diretora da Casa que fixa os subsídios pagos ao prefeito, vice-prefeito e secretários municipais.

O documento recebeu substitutivo, reduzindo de 7 para 3,86 o percentual de reajuste a ser aplicado. Assim, os valores devem passar dos atuais R$ 16.827,31 para R$ 17.476,84 para o prefeito; de R$ 5.609,10 para 5.825,61 para o vice-prefeito, e de R$ 6.662,01 para R$ 6.919,16 para os secretários municipais.

O assunto deve ser discutido novamente no dia 7 de abril, assim como o projeto encaminhado pelo prefeito, Cristiano Salmeirão (PTB), que reajusta em 6,86% os vencimentos pagos aos servidores da administração municipal. A matéria recebeu pedido de vistas, quando fica automaticamente transferida para a pauta da próxima reunião.

Também teve a discussão reagendada, esse para o dia 22 de abril, o projeto do Executivo para alteração na alíquota previdenciária, aumentando de 11% para 14% o valor do desconto.

Ainda com relação aos trabalhadores da Prefeitura, foram aprovados por unanimidade os projetos do Executivo que aumentam de R$ 200 para R$ 225 o valor do vale-alimentação e de R$ R$ 250 a R$ 325 o prêmio por assiduidade; além da renovação, por mais um ano, do abono mensal de R$ 150,00, cujo valor foi reajustado no ano passado. Todos os novos valores são válidos a partir de março.

 

Câmara

Também foram deliberados projetos sobre a revisão nos valores dos vencimentos e benefícios dos servidores do Poder Legislativo, todos de autoria da mesa diretora da Casa. Foi aprovado o substitutivo ao projeto que reajusta em 8,5%, a partir de março, os vencimentos. A substituição no documento foi para descrever que 3,86% é referente à revisão geral anual, enquanto 4,64% é o aumento real concedido.

Também foram aprovados o aumento de R$ 340,00 a R$ 460,00 no valor do vale-alimentação e de R$ 310 a R$ 340 o valor do prêmio por assiduidade, ambos com efeito retroativo a janeiro. 

Essas três propostas receberam voto contrário do vereador Fabiano Amadeu (Cidadania). Batista (PDT) também se declarou contrário ao projeto do aumento no prêmio por assiduidade.


Jornada de trabalho

A reunião foi marcada também pela aprovação de dois projetos para redução de 8 para 6 horas na carga horária diária dos servidores da Prefeitura. Após anos de estudos e experiências, foi aplicada de forma definitiva a nova jornada aos auxiliares de saúde bucal e também aos lotados na Cozinha Piloto e no Restaurante Popular. Esse segundo projeto recebeu mensagem aditiva para estender a jornada reduzida aos nutricionistas efetivos da rede municipal.

 

Urgências

Foram incluídos na pauta durante a sessão, por meio de requerimento de urgência, três documentos encaminhados pela administração municipal.

O primeiro deles adéqua a contabilização de despesas nas leis orçamentárias após a reorganização administrativa e do quadro de pessoal promovida no início de março. Entre as alterações estão as novas denominações das secretarias municipais. A matéria foi aprovada por 12 votos. Foram contrários os parlamentares Batista e Rogério Guilhen (PV); Cesinha Pantarotto (Podemos) e Ferrari (DEM) optaram pela abstenção.

Outra matéria colocada como urgência na pauta pedia autorização para que o Executivo pudesse abrir crédito adicional suplementar de R$ 685 mil, a serem investidos como contrapartida na construção do Centro de Iniciação ao Esporte. O documento criava também natureza de despesa no valor de R$ 3,3 milhões oriundos do Ministério do Esporte. Porém, o projeto recebeu pareceres verbais contrários das comissões permanentes, acatados pela maioria com 9 votos, ficando a matéria rejeitada.

E foi aprovado o projeto para alterações na lei que promoveu a reforma administrativa no Executivo a fim de incluir o cargo de chefia do Serviço de Apreensão de Animais da Secretaria de Segurança Pública. Somente não votou favorável o vereador Cesinha, que optou pela abstenção.

 

Santa Casa

A aprovação de quatro itens na reunião de ontem vai beneficiar a Santa Casa de Misericórdia com recursos financeiros. O primeiro deles prevê investimento de R$ 245 mil nos serviços do SUS como atendimento de ambulatório e internação; e o segundo documento, no valor de R$ 1,2 milhão, contempla contratação de terceiros, como plantões médicos, compra de materiais hospitalares, materiais de consumo e medicamentos, e manutenção de equipamentos e UTI móvel para remoção de pacientes.

Foi aprovado ainda o repasse de R$ 500 mil para pagamento de plantões médicos que garantirão atendimento ambulatorial e mais de 400 internações mensais; e R$ 52,8 mil como incremento financeiro nos serviços de alta e média complexidade, como consultas, exames e procedimentos especializados.

 

Obras

Foi aprovado também o pedido do Executivo para reclassificação da obra na Praça Nossa Senhora de Fátima, com abertura de crédito adicional de R$ 612 mil, dos quais R$ 97,3 mil devem ser custeados com a CIP (Contribuição da Iluminação Pública). O projeto de revitalização do espaço prevê academia ao ar livre, mesa de jogos, novo piso, paisagismo, pintura, instalação de bancos e lixeiras e melhorias na iluminação pública.

Recebeu votação favorável o pedido para alterações orçamentárias a fim de abrir crédito adicional especial no valor de R$ 33 mil. O recurso deve ser investido na construção da cobertura dos vestiários do Estádio Pedro Marin Berbel.

 

Comude

O pedido para alteração na lei que instituiu o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência (COMUDE) também foi acatado pelos parlamentares. A mudança permitirá aos integrantes representantes da Secretaria de Negócios Jurídicos serem substituídos pelos da Secretaria de Cultura e Turismo.

 

Adiamentos

Outros dois projetos tiveram a votação reagendada para o dia 5 de maio, ambos de autoria do vereador Leandro Moreira (Republicanos). Um deles defende atendimento preferencial a pessoas com fibromialgia; e o outro institui no município o Programa Disque Árvore, como forma de incentivo e apoio técnico para a arborização urbana.

 

Parcelamento de solo

E foi rejeitada por maioria de votos a proposta do Executivo para parcelamento de solo em área próxima ao bairro Portal da Pérola II, para viabilizar a construção de 194 moradias pela CDHU. Para isso, o documento estabelecia aos lotes dimensão mínima de 102 metros quadrados, com frente mínima de 5,1 metros.

O projeto recebeu um voto contrário, do vereador Rogério Guilhen, e optaram pela abstenção Batista, Dafé (PV), Cesinha Pantarotto, Ferrari e Odair da Monza (PSC). Com isso, a quantidade de votos favoráveis ficou em 11, sendo necessários 12 votos para aprovação.

 

 

 

Amanda Reis
Assessoria de Imprensa/CMB

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