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Rejeitada em primeiro turno alteração no Código de Obras e Edificações

18/08/2021 – O projeto deve voltar a plenário para votação decisiva entre os vereadores

A maioria dos parlamentares de Birigui decidiu pela rejeição ao pedido do Executivo para alterações no Código de Obras e Edificações do Município quanto às condições das construções irregulares que necessitam de alvará de conservação. O projeto de lei complementar foi um dos assuntos da sessão ordinária da noite de ontem, 17, que contava com um total de seis matérias na pauta.

A iniciativa teve aprovada mensagem aditiva ao texto original proposto, mas não recebeu votos suficientes para a aprovação do projeto. A rejeição foi decidida pelos votos contrários de Andre Fermino (PSDB), Tody da Unidiesel (Cidadania), Fabiano Amadeu (Cidadania), Zé Luis Buchalla (Patriota), Dra. Osterlaine (DEM), Si do Combate ao Câncer (Avante), Wagner Mastelaro (PT) e Cabo Wesley (PSL).

Votaram a favor do projeto Benedito Dafé (PSD), Everaldo Santelli (PV), Marcos da Ripada (PSL), Pastor Reginaldo (PTB) e Vadão da Farmácia (PTB). Paulinho do Posto (Avante) optou pela abstenção; já o presidente da Casa, Cesinha Pantarotto (PSD), não teve direito a voto nesse tipo de propositura.

O projeto deve voltar à pauta para o segundo turno de votação, que decidirá definitivamente pela aprovação ou rejeição da proposta.

 

Especiais

A sessão ordinária resultou também na aprovação do projeto que altera lei de 2013 sobre o Prêmio Aluno Nota 10 – honraria entregue pela Câmara ao final do ano letivo para os alunos com destaque no desempenho, matriculados em escolas municipais e particulares de ensino fundamental e/ou médio.

Assinado por Cabo Wesley e Dafé, o documento inclui entre os indicados pelas escolas uma categoria para alunos com necessidades especiais. Dessa forma, cada escola poderá indicar para receber o prêmio um aluno inscrito no nível Fundamental, um aluno do Ensino Médio e, se houver na instituição, um aluno com necessidades especiais.

Atualmente, a celebração está suspensa por conta da pandemia.


Adiamentos

Os demais itens da pauta, totalizando quatro projetos de lei, foram adiados. Dois deles devem voltar ao plenário já na próxima reunião, dia 24.

É o caso da proposta que institui o Dia da Marcha em Comemoração à Diversidade da Cultura Religiosa, assinada por Wagner Mastelaro, Tody da Unidiesel, Dra Osterlaine e Paulinho do Posto.

É o caso também do pedido do Executivo para convênio entre o município e o DER/SP (Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo).

Outras duas matérias tiveram a apreciação reagendada para a reunião do dia 8 de setembro. Uma delas, de autoria de Mastelaro, garante vagas em creches do município para crianças filhas de “mães solo”.

A outra proposta, encaminhada à Câmara pelo Executivo, pede a inclusão nas leis orçamentárias de crédito adicional especial para conclusão da obra do Centro de Convenção e Eventos.

 

 


Amanda Reis
Assessoria de Imprensa/CMB

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