Você está aqui: Entrada Notícias Rejeitado reajuste de 2,5% a prefeito, vice e secretários
Acções do Documento

Rejeitado reajuste de 2,5% a prefeito, vice e secretários

04/04/2018 – A redução do número de vereadores na próxima legislatura também não conseguiu aprovação

O reajuste dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais de Birigui foi rejeitado durante a sessão ordinária da noite de ontem. De autoria da Mesa Diretora da Casa, a matéria propunha 2,5% de aumento nos valores pagos a esses cargos, mesmo percentual concedido no mês de março aos servidores do Executivo.

O projeto recebeu oito votos favoráveis - Andrey Servelatti (PSDB), Cesinha Pantarotto (Podemos), Kal Barbosa (PSB), Felipe Barone (PPS), Fermino (DEM), Leandro Moreira (PRB), Odair da Monza (PSC) e Pastor Reginaldo (PTB), e seis contrários - Dafé (PV), Eduardo Dentista (PT), Fabiano Amadeu (PPS), Zé Luis Buchalla (PRP), Ferrari (DEM) e Rogério Guilhen (PV).  O presidente da Casa, Vadão da Farmácia (PTB), não tinha direito a voto, e os vereadores Carla Protetora (PSD) e Paquinha (PMDB) não estavam na sessão.

Com a rejeição da matéria, os vencimentos continuarão a ser de R$ 16.827,31 para o prefeito; R$ 5.609,10 para o vice-prefeito, R$ 6.405,78 para os secretários municipais.

 

Número de vereadores

Outra matéria rejeitada pelo plenário foi a proposta de redução do número de parlamentares de 17 para 11.

Apreciada em segundo turno, a matéria recebeu somente sete votos contrários (os mesmos da votação em primeira discussão), sendo favoráveis somente o vereador Pastor Reginaldo e os seis autores da matéria: Dafé, Cesinha, Fabiano Amadeu, Fermino, Leandro Moreira e Ferrari.
 


Adiamentos

Três matérias da pauta tiveram a discussão adiada, duas delas para a próxima sessão, no dia 10. Um desses documentos propõe a instituição do Plano Municipal de Prevenção ao Suicídio (PLO nº 242/2017). Iniciativa do vereador Pastor Reginaldo, a ideia é promover ações desde a identificação de possíveis sintomas ao tratamento e acompanhamento das pessoas doentes. A coordenação das atividades deve ser de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde.

Também voltará à pauta na próxima terça-feira o projeto de Dafé, Cesinha, Fermino e Ferrari que altera artigo da lei sobre a publicidade de parecer favorável ao corte e supressão de árvores no município. O objetivo é apenas suprimir a obrigatoriedade da divulgação do nome do responsável pela poda ou supressão, evitando que o proprietário seja multado ao substituir a pessoa que executará o serviço. Fica mantida a obrigatoriedade da publicação do parecer, acompanhado de suas justificativas técnicas e forma de compensação, no site da Prefeitura e na imprensa oficial do município.

E o terceiro item adiado foi reagendado para o dia 17. Trata-se de matéria encaminhada pelo Executivo que autoriza o município a conciliar e/ou transacionar administrativamente, como meio para solução de controvérsias que envolvam a administração municipal, nas causas com valores até 60 salários mínimos. A medida visa facilitar a solução de casos antes solucionados por meio de ações judiciais.
 


Aprovações

E os outros dois assuntos abordados na pauta, ambos de autoria do prefeito Cristiano Salmeirão (PTB) foram aprovados.

Um deles autoriza a administração municipal a transferir dotações orçamentárias para atender projeto de recapeamento de asfalto. Recursos de nove secretarias municipais serão remanejados para a Secretaria Municipal de Obras, no valor total de R$ 1,35 milhão, para serem aplicados no recapeamento das vias do bairro Quemil, além da aquisição de emulsão e massa para os serviços de tapa-buracos e reperfilamento das ruas.

E foi aprovada a participação de estudantes do ensino técnico nas vagas para estágio no Poder Executivo (órgãos da administração direta, autarquia e fundação). Até então, a legislação só permitia o estágio aos matriculados em cursos de Educação Superior.
 

 

 

Amanda Reis
Assessoria de Imprensa/CMB

 

1º Biênio 2017-2018
Vereadores 17ª Legislatura
Ouvidoria Legislativa
Sessões Gravadas
Diário Oficial de Birigüi
WebMail
RH Online
 

Banners Banners Banners