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Segunda reunião de abril teve duas aprovações e cinco adiamentos

10/04/2019 – Entre os reagendamentos está a obrigatoriedade de prestação de contas à Câmara por parte de entidades que recebem recursos públicos

 A proposta dos vereadores Eduardo Dentista (PT) e Zé Luis Buchalla (PRP) em tornar obrigatória a prestação de contas à Câmara por parte das instituições do terceiro setor que recebam recursos públicos retornará ao plenário para votação na próxima sessão ordinária, marcada para o dia 16. 

O documento foi adiado na reunião da noite de ontem, 9, da qual participaram 15 vereadores, com ausências de Odair da Monza (PSC) e Pastor Reginaldo (PTB).

Também volta à discussão na próxima semana a proposta do Executivo para desafetação de uma área pública no Parque Industrial Raif Mehana Rahal, avaliada em quase R$ 479 mil, e sua doação à empresa ITB Equipamentos Elétricos.

Já a matéria do Executivo que pede abertura de crédito adicional especial para investimentos na iluminação pública, por meio da troca de 1.943 luminárias convencionais pela tecnologia LED, teve a votação remarcada para o dia 7 de maio.

 

Regimento

E foi agendada para a sessão ordinária de 23 de abril a discussão das duas propostas da Mesa Diretora sobre alterações no Regimento Interno da Casa. Uma das matérias amplia a forma de convocação dos vereadores para sessões extraordinárias e a outra reorganiza os prazos que as comissões permanentes têm para analisar as proposituras.

 

Aprovados

Já os dois projetos aprovados na reunião, ambos encaminhados pelo Executivo, referem-se a alterações orçamentárias e abertura de crédito adicional.

Um dos pedidos envolve a quantia de R$ 902 mil, que deve ser investida na construção de uma UBS (Unidade Básica de Saúde) no bairro Portal da Pérola II e a reforma da unidade localizada no bairro Tijuca. O outro item, no valor de R$ 420 mil, refere-se ao pagamento das despesas decorrentes de operação de crédito contratada com a Caixa Econômica Federal através do FINISA (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento), em dezembro de 2017, para investimento em recapeamento asfáltico. 

No mês de abril serão realizadas quatro sessões ordinárias, sendo as duas últimas nos dias 16 e 23.

 


Amanda Reis
Assessoria de Imprensa/CMB 

 

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