Dois projetos não receberam a aprovação dos vereadores na última sessão ordinária. Um deles, o projeto de lei complementar nº 05/2013, enviado pelo prefeito municipal, é o que trata da delimitação perimetral urbana do bairro rural Taquari.

Discutida amplamente com a comunidade, por meio de audiência pública que a Câmara promoveu no bairro, a mudança recebe opiniões diversas entre os moradores, que também compareceram à sessão ordinária.

Mas, o projeto recebeu pedido de adiamento, assinado pelo vereador Paquinha (PSD) e aprovado pela maioria dos parlamentares. O assunto volta à pauta na primeira sessão ordinária de junho, marcada para o dia 04.

O outro item não aprovado foi o projeto de resolução nº 5/2013, do vereador Josená Vitorino da Silva (PDT), que defendia a formação de Comissão de Assuntos Relevantes. A intenção é estudar e avaliar obras públicas que estão em andamento. Com maioria de votos contrária, o projeto foi rejeitado. Vereadores que não apoiaram a iniciativa defenderam que o assunto já faz parte das atribuições da Comissão Permanente de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas. 

Aprovação

Entre as matérias que receberam aprovação no plenário está o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (PELOM nº 1/2013), que proíbe contratos com parentes de até terceiro grau dos agentes públicos da administração municipal e da Câmara.

Aprovado em primeiro turno, o documento voltará a ser apreciado na sessão do dia 21 de maio.

A Lei Orgânica já proíbe a contratação de serviços de empresas pertencentes a prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, vereadores e ocupantes de cargos em comissão ou de direção. Agora, a proibição será estendida aos parentes destes agentes.

Assinam a matéria os vereadores Cristiano Salmeirão (PPS), Hebe Cervelati (PR), Paquinha (PSD), Lê (PTB), Odair do Paulista (PR), Pastor Reginaldo (PTB) e Vadão da Farmácia (PTB). 

Outros três itens de autoria dos vereadores foram aprovados: o PLO nº 60/2013, de Lê e Paulo Bearari (PT), institui o Dia Municipal da Capoeira, a ser comemorado na primeira semana de agosto de cada ano.

O PLO nº 66/2013 oficializa e inclui no calendário de eventos do município o Dia do Guarda Civil Municipal, a ser comemorado em 10 de outubro de cada ano. E o PLO nº 62/2013, do vereador Odair do Paulista, institui a obrigatoriedade de acompanhantes para pacientes menores de 18 anos em consultas e exames na rede pública e privada de saúde no município.

O prefeito municipal enviou dois projetos de lei ordinária apreciados nessa terça-feira. Ambos foram aprovados. Um deles é o PLO nº 67/2013, que autoriza composição amigável de área de terra urbana com benfeitoria, necessária para melhoria do canal do Córrego da Piscina. A área, com 456 metros quadrados, já foi considerada de utilidade pública em novembro de 2011, para fins de desapropriação.

E o segundo item é o PLO nº 80/2013, que prorroga o prazo de locação de um imóvel alugado pelo Executivo para abrigar uma família vítima de enchente. O contrato deve ser renovado por mais doze meses, com valor mensal de R$ 800,00.

Assessoria de Imprensa
Amanda Reis - MTB: 49.193