A Câmara de Birigui realiza na próxima segunda-feira, dia 6 de dezembro, sessão ordinária com 11 projetos na Ordem do Dia. A sessão foi antecipada de terça-feira para segunda-feira em função do desfile de aniversário de 99 anos de Birigui. A festividade da Prefeitura de Birigui acontece terça-feira, dia 7, a partir das 19h30, no Parque do Povo.

A sessão do Legislativo acontece no salão da Associação Comercial e Industrial de Birigui [ACIB] e começa às 19h, com transmissão ao vivo da TV Birigui (canal 19 em UHF) e da Rádio Clube AM.

O primeiro item da pauta é o projeto de emenda a Lei Orgânica nº 1/2010, que acrescenta artigo à Lei Orgânica do Município de Birigui, de autoria do vereador Aladim José Martins, também assinado pelos outros dez vereadores.

A propositura pretende assegurar ao vereador livre acesso e trânsito a todos os órgãos e repartições públicas municipais, pertencentes a administração pública direta, indireta, fundacional, compreendidas na esfera municipal.

Segundo parte do texto do projeto, o objetivo é garantir o direito de investigar, fiscalizar e coletar informações e dados, além de outras informações pertinentes ao exercício do mandato popular, tendo acesso imediato a todos e qualquer documento, podendo examiná-lo, vistoriá-los, e copiá-los no próprio local.

Na seqüência, será discutido e votado o projeto de resolução 11/2010, que dispõe sobre nova redação do parágrafo único do Artigo 156 da Resolução nº 216, de 15 de dezembro de 1998, de autoria do vereador Aladim José Martins.

O objetivo da propositura é realizar três sessões ordinárias por mês, mesmo que a sessão ordinária agendada caia em feriados ou pontos facultativos. A sugestão de Aladim é que a sessão ordinária que coincida com feriado ou ponto seja realizada no primeiro dia útil posterior.

“A Câmara de Birigui realiza suas sessões nas três primeiras terças-feiras de cada mês. Caso seja feriado em um delas, a sessão será feita no dia útil seguinte,”, explicou Aladim.

O projeto de resolução nº 13/2010, de autoria da Mesa Diretora da Câmara de Birigui, autoriza o Poder Legislativo a celebrar termo de adesão e convênio com a Secretaria Especial do INTERLEGIS-SISTER.

A propositura se faz necessária para que a Câmara de Birigui continue recebendo a consultoria, assistência e produtos cedidos gratuitamente pelo Interlegis/Senado Federal, que trouxe uma modernidade tecnológica ao Legislativo, visando oferecer melhor atendimento ao público através da rede mundial de computadores (Internet).

De autoria do vereador Paulo Roberto Bearari, o projeto de lei 134/2010 dispõe sobre o recebimento de lixo tecnológico. A idéia é fazer com que as empresas de Birigui produtoras, importadoras, distribuidoras, revendedoras e que comercializam equipamentos tecnológicos de uso profissional, doméstico ou pessoal fiquem responsáveis por receber dos consumidores esses produtos e armazená-los até sua coleta.

“Computadores e seus equipamentos periféricos (monitores, telas, impressoras, teclados, mouse, autofalantes, moldens, entre outros), televisores e outros equipamentos que contenham tubos de raios catódicos, eletrodomésticos e eletroeletrônicos que contenham metais pesados ou outras substâncias tóxicas deverão ser recebidos por quem vende, revende ou fabrica para que o descarte correto seja feito”, explicou Bearari.

O projeto de lei 137/2010, de autoria do Prefeito Municipal, dispõe sobre despesas oriundas de locação de imóvel. A propositura visa agilizar a construção da unidade do SESC (Serviço Social do Comércio) em Birigui. Em virtude da obra que será feita no antigo BTC (onde hoje está o SESC) o atendimento do SESC será feito no Clube do Biribol, localizado na Rua Egídio Navarro, 644, na Vila Bandeirantes.

A Prefeitura de Birigui irá pagar aluguel mensal de R$ 3.500,00 durante os seis primeiros meses de 2011, prazo estipulado pelo SESC para dar início na obra de construção da unidade. O local alugado pela Prefeitura tem uma área total de 5.600,00 metros quadrados, sendo 1.160,00 metros quadrados de área construída, oferecendo campo de futebol, quadra, estacionamento para 100 veículos e três piscinas de Biribol.

Outro projeto de autoria do vereador Paulo Bearari é o de número 139/2010, que delimita a área escolar de segurança como espaço de prioridade do Poder Público Municipal.

O vereador justifica que o projeto visa minimizar os efeitos provocados pelo excesso de violência nos centros educacionais, fazendo com que a Prefeitura garanta, através de ações sistemáticas e previstas em Lei, a realização dos objetivos fins das instituições educacionais e a tranqüilidade de alunos, professores e pais. “A área que se trata a presente Lei abrangerá um raio de 250 metros, no entorno da instituição escolar, e deverá estar indicada por placas”, explicou o vereador.

A Lei determina que a Prefeitura deverá intensificar os serviços de fiscalização do comércio existente, em especial dos ambulantes, além de oferecer iluminação pública adequada até o acesso ao prédio escolar, pavimentação de ruas e calçadas, pode de árvores e limpeza de terrenos, retirada de entulhos, acesso facilitado aos portadores de necessidades especiais, entre outras.

Também é de autoria do vereador Paulo Bearari o projeto de lei 140/2010, que institui o sistema A Mulher na Política, dispondo sobre medidas de incentivo à participação da mulher na atividade política.

“Queremos conscientizar as mulheres sobre a participação das mesmas na política. Para isso, vamos elaborar material informativo sobre os meios de participação na atividade política. No mercado de trabalho não há lugar onde as mulheres não estejam, porém na política essa participação ainda é tímida. Vamos mudar isso”, destacou o professor e vereador Paulo Bearari.

De autoria do vereador Aladim José Martins, o projeto de lei 141/2010 dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização das cores predominantes da bandeira do município de Birigui para identificar as edificações patrimoniais e a frota de veículos do município.

“Com isso será mais visível as edificações e os veículos da frota da Prefeitura, e respectivamente o trabalho realizado pelos servidores do Executivo”, justifica Aladim.
 

Também de autoria do vereador Aladim, o projeto de lei 142/2010 dispõe sobre destinação de área para estacionamento de bicicletas em Birigui. Segundo o vereador, o uso da bicicleta tem se mostrado uma das melhores e mais saudáveis alternativas de transporte, contudo não recebe a atenção devida, principalmente quando divide espaço com carros e motos.

“Minha sugestão é que 5% da área para automóveis seja reservado para as bicicletas, onde deverão ser construídos os chamado “bicicletário”, onde as pessoas poderão estacionar e guardar suas bicicletas”, disse o vereador.

O projeto de lei 143/2010 é de autoria do Prefeito Municipal e atribui denominação ao 2º Distrito Industrial de Birigui. A propositura do Executivo faz uma homenagem ao Senhor Armando Penterich, que apresentou valores inestimáveis no campo da indústria e comércio de Birigui, também sendo destaque no Lins Clube de Birigui, onde era chamado de Armandinho. O projeto denomina o 2º Distrito Industrial Armando Penterich.

O último item na Ordem do Dia é também de autoria do Prefeito. O projeto de lei 144/2010 autoriza o Poder Executivo a realizar transposição e transferência de dotações consignadas no Decreto nº 4.540/2010 (Orçamento de 2010) na Lei 5.175/2009 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2010) e na Lei 5.222/2009 (Plano Plurianual de 2010 a 2013) e alterações, para repriorização das ações no âmbito dos programas do Poder Executivo e providências correlatas.

A propositura visa regularizar realocações de recursos orçamentários para atender despesas de custeio e investimento no exercício corrente, principalmente na Secretaria de Educação e também na Secretaria de Saúde. (TL)

ASSESSORIA DE IMPRENSA DA CÂMARA DE BIRIGUI
Jornalista responsável: Tiago Lotto (MTb: 33.699)