A Câmara de Birigüi realiza na próxima segunda-feira, dia 14 de junho, sessão ordinária com cinco projetos de lei na Ordem do Dia. A reunião dos vereadores começa às 19h e acontece no salão da Associação Comercial e Industrial de Birigüi (ACIB).

Dos cinco itens da pauta, três deles são de autoria do vereador Aladim José Martins. Um projeto é de autoria do prefeito Wilson Carlos Rodrigues Borini e um projeto é de autoria do vereador Pedro Barbosa de Souza, o Ois Menino.

O projeto de lei 23/2010, de autoria do vereador Aladim, disciplina a distribuição de folhetos, panfletos, folhas volantes e similares nos logradouros de Birigüi. Na foto abaixo, Aladim falando na Tribuna da Câmara.

 De acordo com Aladim, muitos moradores não gostam de receber panfletos ou folhetos em suas residências, principalmente quando os mesmos são jogados na garagem. “O projeto visa preservar o meio ambiente e destacar que vivemos em um regime democrático. Muitas pessoas acreditam que os folhetos estão sujando suas garagens”, destacou Aladim.

Uma das alternativas apontada no projeto é instalação da frase “NÃO ACEITO PUBLICIDADE” em caixas de correspondências das residências. Também consta no projeto que a empresa responsável pela distribuição dos folhetos deva providenciar a confecção de todo o material em forma ecologicamente correta, ou seja, distribuir material biodegradável.

O projeto prevê que a distribuição dos panfletos possa ser feita de mão em mão, porém fica proibido dispersar nos passeios públicos, grades, portões ou jogar para dentro de quintais, janelas e embaixo de portas.

O projeto de lei 31/2010 também é de autoria do vereador Aladim. A propositura obriga os estabelecimentos comerciais de Birigüi usar sacolas biodegradáveis ou oxi-biodegradáveis para o acondicionamento de produtos e mercadorias transportadas pelos clientes, visando proteção do meio ambiente.

A propositura proíbe que supermercados, mercearias, farmácias, lanchonetes, panificadoras e afins entreguem seus produtos em sacolas plásticas ou compostas por materiais que agridem o meio ambiente. “Estes estabelecimentos deverão trocar as sacolas plásticas por sacolas de papel, ou tecidos retornáveis, ou ainda sacolas biodegradáveis. É um fundamental esse tipo de ação para a preservação de nosso planeta, já que o plástico dura mais de cem anos prejudicando a natureza”, falou Aladim José Martins.

O terceiro projeto de autoria do vereador Aladim é o de número 62/2010, que institui no calendário oficial de eventos do município de Birigüi o Dia das Associações de Moradores de Bairro.

A sugestão de Aladim é que a comemoração aconteça anualmente no dia 5 de maio, constituída de diploma a ser entregue pela Câmara Municipal em solenidade. O projeto determina que as Associações devam indicar ao Legislativo os nomes dos dirigentes a ser homenageados, além das Associações que se destacaram durante o ano.

O vereador Ois Menino é o autor do projeto de lei 64/2010, que dispõe sobre instalação, por instituições bancárias e financeiras com agências e postos de atendimento de Birigüi, sistema de segurança e monitoramento por câmeras de vídeos.

Segundo Ois Menino, o objetivo é evitar assaltos e furtos, já que a criminalidade cresce após saques em dinheiro dos caixas rápidos das agências bancárias. “Esse tipo de crime ocorre em duplas ou trios. Geralmente as pessoas são observadas, e na saída do estabelecimento são vítimas dos ladrões. Com as câmeras nas áreas externas será possível identificar os criminosos. As câmeras trazem mais segurança”, comentou o vereador.

De autoria do Executivo, o projeto de lei 75/2010 altera número da Resolução do CMDCA constante no Artigo 1º da Lei nº 5.282, de 14 de abril de 2010. O projeto do prefeito apenas corrige um lapso da Secretaria de Expediente de Comunicações Administrativas da Prefeitura de Birigüi, que trocou o número da Resolução do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. (TL)

ASSESSORIA DE IMPRENSA DA CÂMARA DE BIRIGÜI