A Câmara de Birigüi realiza na próxima segunda-feira, dia 10 de maio, sessão ordinária com cinco projetos de lei na Ordem do Dia. A reunião do Legislativo começa às 19h e acontece no salão da Associação Comercial e Industrial de Birigüi [ACIB].

O primeiro item em pauta é o projeto de lei 14/2010, de autoria do vereador Aladim José Martins, que dispõe sobre a proibição de instalação de circos e outros que tenham espetáculos com apresentação de animais de qualquer raça ou espécie.

Aladim justifica que na maioria das vezes os animais sofrem treinamento que são verdadeiros suplícios. “Tirar o animal de seu habitat natural já é uma forma de prejudicar seu cotidiano”, comenta o vereador. O projeto prevê que a Secretaria do Meio Ambiente fiscalize o circo antes de sua instalação na cidade.

Na seqüência está o projeto de lei 18/2010, que dispõe sobre a obrigatoriedade das consultas médicas e exames, realizados em Birigüi, ocorram no prazo máximo de 15 dias, quando o paciente for criança ou tiver idade igual ou superior a 60 anos. A propositura é de autoria dos vereadores Cristiano Salmeirão e Euclides Vieira.

De acordo com os vereadores, o projeto visa proteger as crianças e os idosos, que necessitam de atendimento diferenciado. “É indispensável que haja assistência médica e diagnóstico rápidos devido ao risco de complicações que estão sujeitos os idosos e as crianças”, comentou Salmeirão.

O projeto 26/2010 dispõe sobre divulgação do CNPJ e RFB dos hospitais e entidades sociais sem fins lucrativos locais, em cartazes, nos caixa de todos os estabelecimentos comerciais de Birigüi, para fim de doações de créditos da Nota Fiscal Paulista. A propositura é de autoria do vereador e advogado Cristiano Salmeirão.

“O projeto traz benefícios diretos para entidades que dependem de recursos para sua manutenção. Muitas pessoas não informam o número de seu CPF em determinadas compras para receber o benefício. Com os cartazes com o CNPJ dos hospitais, as pessoas poderão repassar os benefícios, garantido por lei, contribuindo com o serviço de saúde local”, falou o autor do projeto.
 

Os vereadores Valdemir Frederico [Vadão da Farmácia], Cristiano Salmeirão e Euclides Vieira são os autores do projeto de lei 59/2010, que proíbe o uso das chamadas “pulseiras do sexo” nas escolas da rede municipal de ensino e particular de Birigüi.

“Aparentemente inofensivas, as pulseiras são mais uma modalidade de incentivo a iniciação sexual, cada vez mais precoce entre crianças e adolescentes. Sabemos que a prática de sexo envolvendo menores e a pedofilia aumenta em todo o Brasil. O projeto visa barrar esse avanço, dificultando possíveis ações de pessoas mal intencionadas”, falou Vadão da Farmácia, um dos autores do projeto.

Segundo Euclides Vieira, os significados das cores das pulseiras, não decifrados por muitas pessoas, vêm assustando os pais. “Por incrível que pareça as pulseirinhas coloridas de silicone usada pelos adolescentes hoje tem um significado sexual. É uma moda adolescente, porém agora relacionada com relações sexuais e carícias. É um jogo sexual e o projeto visa coibir isso”, comentou o vereador Vieira.

O último item na Ordem do Dia é o projeto de lei 60/2010, que autoriza celebração de convênio com a Associação de Promoção e Assistência Carcerária (APAC) para execução indireta das medidas socioeducativas de liberdade assistida (LA) em meio aberto, por meio de confinamento, com a Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social (SEADS).

O projeto é de autoria do Executivo e visa que a Prefeitura de Birigüi promova acompanhamento técnico-administrativo e financeiro à APAC, para atendimento de 41 adolescentes do município. As despesas do convênio serão compartilhadas entre a Prefeitura e SEADS. Com a aprovação do projeto, o Executivo poderá transferir à Associação R$ 93.600,00, sendo R$ 15.600,00 procedente do Executivo de Birigüi e R$ 78.000,00 procedente da SEADS. (TL)

ASSESSORIA DE IMPRENSA DA CÂMARA DE BIRIGÜI