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Sessão extraordinária: cinco matérias aprovadas

11/07/2017 – Apenas o projeto sobre o magistério não foi apreciada, sendo retirada de tramitação pelo autor

Os parlamentares de Birigui aprovaram, durante sessão extraordinária realizada na tarde de hoje, 11, cinco dos seis documentos que constavam na Ordem do Dia da reunião.

Apenas um projeto não foi votado, por conta do pedido de retirada encaminhado pelo autor, o Executivo, que também assina todas as demais matérias da pauta.

O item retirado foi o projeto de lei complementar nº 15/2017, que altera artigo da lei sobre o Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público e dos Profissionais de Apoio Educacional do Município quanto a contagem de tempo de serviço. A proposta retirada definia nova contagem da pontuação dos docentes das unidades escolares ou em nível de Secretaria de Educação.


Aprovação

Já entre os documentos aprovados está o PLO nº 113/2017, que altera dispositivos da lei sobre a reestruturação do regime próprio de previdência social dos servidores públicos de Birigui.

Uma das mudanças atinge os critérios para o encerramento das cotas de pensão por morte pagas ao conjunto de dependentes do segurado; além de aumentar de 70 para 75 anos a idade limite para a aposentadoria compulsória.

 
Dotações

Todos os demais itens tratam de realocação de recursos para repriorização das ações da administração municipal.

O PLO nº 109/2017 autoriza o município a realizar transposição e transferência de dotações para atender despesas de custeio de diversas secretarias, no valor total de R$ 2,24 milhões.  

O PLO nº 110/2017 trata de adequações para a participação do município no Consórcio Intermunicipal de Saúde (CIMSA). Conforme solicitado pela Secretaria de Saúde, será incluída nova natureza de despesa no programa de atendimento da média e alta complexidade na saúde previsto nas leis orçamentárias vigentes, seguido da abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 840 mil.

O PLO nº 111/2017, seguindo solicitação da Secretaria Municipal de Obras, autoriza desdobramento de dotação e abertura de crédito adicional no orçamento a fim de repriorizar ações do programa sobre malha viária quanto a projeto de recapeamento asfáltico. No valor de R$ 282 mil, o montante é proveniente de convênios estaduais e federais.

E o PLO nº 112/2017 considera solicitação da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer para a inclusão na lei orçamentária de projeto para a segunda etapa da reforma do Estádio Pedro Marin Berbel. No valor de R$ 273,8 mil, a maior parte desse recurso foi repassada pelo Ministério do Esporte. Os investimentos devem contemplar a reestruturação do prédio para atendimento a exigências do Corpo de Bombeiros.

 

Amanda Reis
Assessoria de Imprensa - CMB
 

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