A Câmara de Birigui realiza na próxima terça-feira, dia 21 de setembro, sessão ordinária com 13 projetos na Ordem do Dia. A reunião do Legislativo acontece no salão da Associação Comercial e Industrial de Birigui (ACIB) e começa às 19h.

O primeiro item da pauta é o projeto de decreto legislativo 3/2010, de concessão de Título de Cidadão Biriguiense ao Dr. Valdir Moysés Simão, presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A propositura é de autoria do presidente da Câmara, vereador Wlademir Antônio Zavanella, e assinada pelos demais vereadores.

“Dr. Valdir nasceu em São Paulo, porém sua família mudou-se para Birigui quando ele era criança. Ele cursou do 1º a 4º no Colégio Roberto Clark. Após cursar a Faculdade de Direito na Toledo Araçatuba, foi aprovado em concurso público é iniciou sua carreira de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil em 1987. Exerceu variados cargos na Receita e em novembro de 2008 assumiu a presidente do INSS.

Segundo Zavanella, o objetivo é reconhecer os serviços prestados por Dr. Valdir, principalmente na área da Seguridade Social.

Na seqüência, será discutido e votado o projeto de resolução 7/2010, que institui a Frente Parlamentar em Defesa do Cooperativismo no município de Birigui. O projeto é de autoria do vereador Elias Antônio Neto, o Dr. Elias.

“A Frente Parlamentar em Defesa do Cooperativismo irá promover o desenvolvimento sustentável pela cooperação e seguindo os princípios do cooperativismo, que são: democracia, justiça social, cidadania, ética, solidariedade, autonomia, preservação ambiental, qualidade e produtividade, profissionalismo e credibilidade”, explicou Dr. Elias.

O projeto de resolução 10/2010, de autoria dos vereadores João Flávio Marin Salmeirão e Wlademir Antônio Zavanella, dá nova redação a alínea A do inciso II do Artigo 324 da Resolução número 216, de 15 de dezembro de 1998. A propositura visa dinamizar os trabalhos do Legislativo, diminuindo o tempo de 15 para 5 minutos a discussão de requerimentos, exceto os de informações ao prefeito sobre assunto determinado, relativo a administração municipal.

Retorna ao plenário da Câmara, após pedido de adiamento, projeto de lei complementar 2/2010, dispõe sobre a criação de cargo público de provimento efetivo a ser incluído no Anexo I da Lei Complementar nº 03, de 17 de julho de 2001, alterada pelas Leis Complementares 4, de 26 de novembro de 2001, e de 10 de maio de 2007.
 
O projeto, que é de autoria do prefeito, cria o cargo de educador de oficina curricular, que irá atuar na escola de tempo integral da prefeitura de Birigui. Atualmente, existe a função temporária de monitor de oficina curricular e já tendo perdurado o prazo de contratação, a Lei dispõe que é necessário criar o cargo público de educador, de provimento efetivo.

Também de autoria do prefeito, o projeto de lei complementar 3/2010 inclui área de terra no anexo II e seu respectivo mapa constante no Anexo III, ambos da Lei Complementar número 26, de 13 de dezembro de 2007. O projeto considera a necessidade de zoneamento da área perimetral de Birigui, tendo em vista a alteração do perímetro urbano do município. O projeto inclui área de terra na Zona Industrial de Birigui, localizada na estrada municipal que liga Birigui ao bairro Casa de Tábuas (estrada de terra sentido Brejo Alegre).

Outro projeto que retorna após pedido de adiamento é o projeto de lei 33/2010, e autoria do vereador Aladim José Martins. A propositura prevê a implantação de Sistema de Aquecimento Solar nas novas edificações não residenciais de Birigui.

De autoria do vereador Zavanella, o projeto de lei 87/2010 torna obrigatória a consulta aos Conselhos Tutelar e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, no processo de elaboração da proposta orçamentária anual.

O projeto de lei 101/2010, de autoria do vereador Valdemir Frederico, o Vadão da Farmácia, institui no município de Birigui o Programa Cidade Limpa. O vereador justifica que a propositura visa disciplinar a população sobre quanto a necessidade de proibição de jogar lixo nas vias públicas, praças, jardins, passeios, canais, valas, lagos, rios, terrenos baldios, córregos e terrenos não edificados de Birigui.

“Isso pode ser feito através de Campanhas Educativas. Isso pode trazer benefícios e quem sabe não transformamos Birigui em exemplo de cidade limpa e bem cuidada”, frisou Vadão.

O vereador Cristiano Salmeirão é o autor do projeto de lei 106/2010, que altera redação do artigo 3º da Lei 4.700, de 20 de março de 2006, que faz homenagem ao Dia do Guarda Municipal. Salmeirão sugere que além de destacar o trabalho do guarda municipal, também seja indicado um guarda municipal que atua no Corpo de Bombeiros.

De autoria do Executivo, o projeto de lei 111/2010 altera dispositivos da Lei número 5.119, de 3 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a criação, o funcionamento, a organização curricular e o processo de atribuição de classes, aulas e atividades do Projeto de Escolas de Tempo Integral da Rede Municipal de Ensino de Birigui. A propositura visa a realização de concurso público para que tal cargo seja provido em caráter efetivo.

Já o projeto 112/2010, de autoria do vereador Vadão da Farmácia, dispõe sobre a obrigatoriedade das academias de ginásticas, centros esportivos, estabelecimentos comerciais de nutrição esportiva e demais congêneres a fixarem placas ou cartazes de advertência sobre os malefícios causados a saúde pelo uso de anabolizantes.

O projeto recebeu a Emenda 1, também de autoria do vereador Vadão, que obriga os estabelecimentos fixarem, em locais visíveis, cartazes com a frase “o uso indevido de anabolizantes prejudica o sistema cardiovascular, causa lesões nos rins e no fígado, impotência sexual, degrada a atividade cerebral e aumenta o risco de câncer”.

Os dois últimos itens da Ordem do Dia são de autoria do prefeito. O projeto de lei 114/2010 autoriza composição amigável de áreas declaradas de utilidade pública, para fins de interesse social, na Avenida Agostinho Rossi, e o projeto de lei 117/2010, que dispõe sobre modificações na Lei número 1.740, de 25 de outubro de 1977. Esse projeto visa aprovar empreendimentos em Birigui (Cemitério e Distrito Industrial), aproveitando melhor a área existente, com quadras maiores. (TL)

ASSESSORIA DE IMPRENSA DA CÂMARA DE BIRIGUI
Jornalista responsável: Tiago Lotto (MTb: 33.699)