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Sessão pós-recesso: total de projetos aprovado

08/08/2018 – As cinco matérias previstas para a Ordem do Dia receberam votação favorável na primeira ordinária do semestre

Com a presença de 16 vereadores, o Legislativo de Birigui reiniciou ontem, 7, o calendário de sessões ordinárias do segundo semestre, que deve contar com 15 reuniões às terças-feiras até o próximo recesso, em 16 de dezembro. O único parlamentar ausente, Pastor Reginaldo (PTB), está licenciado dos trabalhos no período de 2 a 11 de agosto.

Outro parlamentar que não participou da votação dos projetos foi José Fermino Grosso (DEM). Antes do início da pauta, o vereador pediu para ausentar-se da reunião para atender questões familiares.

As cinco matérias previstas na Ordem do Dia receberam aprovação.

Em segundo turno de votação, foi discutida e aprovada proposta do Executivo que altera trechos da lei complementar de 2010 sobre o Código de Obras e Edificações. Conforme alegado pelo autor, a ideia é adequar os parâmetros para os processos de aprovação dos projetos referentes a edificações novas, reformas ou reconstruções.

A proposta denomina Projeto Legal o processo de submissão do material à análise da Prefeitura e especifica a documentação necessária, assim como todos os requisitos a serem preenchidos e etapas para análise.

O projeto recebeu emenda dos vereadores Carla Protetora (PSD) e Cesinha Pantarotto (Podemos) que reduziu de três para uma a quantidade de vias impressas do projeto a ser entregue para primeira análise. Já entre os requisitos da etapa definitiva do projeto, foi mantida a necessidade de três cópias.

Assim como na primeira votação, ocorrida em 3 de julho, a matéria recebeu voto contrário do vereador e vice-presidente da Casa, Zé Luis Buchalla (PRP). Como justificativa, o parlamentar declarou estar indignado com a diferenciação com a qual estariam sendo tratados os projetos. Segundo Buchalla, há privilégios na agilidade de alguns pedidos, enquanto outros são submetidos a uma lenta tramitação burocrática.


 

Licitação

Também do Executivo, foi aprovado o projeto que revoga artigo da lei sobre a obrigatoriedade da divulgação na internet das licitações abertas pelo município e da obrigatoriedade da visita pelo responsável técnico da empresa no local onde se realizará a obra objeto da licitação em até três dias antes da entrega das propostas.

O Executivo explicou no próprio pedido que a obrigatoriedade restringe a livre concorrência e onera os participantes, além de ser dispensável em casos de execuções simples.

Apesar da aprovação, com oito votos favoráveis, seis vereadores optaram pela rejeição da proposta: Dafé (PV), Pantarotto, Eduardo Dentista (PT), Buchalla, Ferrari (DEM) e Rogério Guilhen (PV).


Brincar

Assinada pelo presidente da Casa, Vadão da Farmácia (PTB), foi aprovada a matéria que institui no calendário oficial de eventos do município a Semana Mundial do Brincar. A ideia é inspirada no World Play Day, repetido por mais de 40 países, entre eles, o Brasil, cuja expansão levou à instituição de uma semana inteira dedicada às atividades lúdicas.

A Semana deverá acontecer anualmente em 28 de maio, com interações entre as diversas faixas etárias por meio de brincadeiras e jogos que marcaram as gerações.

O autor da propositura discorreu na justificativa sobre a importância da preservação dos direitos da criança e do respeito pelo tempo e espaço para brincadeiras, além de incentivar a qualidade desse tempo dedicado pelos adultos às crianças. O documento aborda também a necessidade de espaços públicos adequados que viabilizem essas ações.

 


Homenagens

E também receberam aprovação dois projetos encaminhados pelo Executivo que denominam duas ruas do Residencial Cristo Redentor. A via 6 do bairro receberá o nome de Sakuji Tokunaga e a via 4 será batizada com o nome de Tiukiti Nakamura.

A gravação da sessão ordinária é disponibilizada na íntegra no canal Câmara Birigui no Youtube. As próximas reuniões, que acontecem sempre às terças-feiras (com exceção da última terça de cada mês) estão agendadas para as 19h dos dias 14 e 21 de agosto.
 


Amanda Reis
Assessoria de Imprensa/CMB

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